TERMOS DE USO DO PORTAL PRIVACIDADE & VOCÊ

Última Atualização: 18 de fevereiro de 2021

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar o Portal Privacidade & Você!

Esta aplicação e seu conteúdo (“Portal Privacidade & Você“) são controlados e operados pelo próprio Portal Privacidade & Você. Todos os direitos reservados.

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o Portal Privacidade & Você indica Dayane Martins, Gerente de privacidade – Responsável técnica como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: atendimento@immunizesystem.com.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Portal Privacidade & Você (“Termos de Uso“), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR O PORTAL PRIVACIDADE & VOCÊ, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO PORTAL PRIVACIDADE & VOCÊ OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O PORTAL PRIVACIDADE & VOCÊ. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Caso queira nos dar algum feedback sobre o Portal Privacidade & Você, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail atendimento@immunizesystem.com.

1. O QUE É O PORTAL PRIVACIDADE & VOCÊ?

1.1. Serviços. O Portal Privacidade & Você é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: Consulta de empresa para verificar a certificação pelo Selo “Dados Pessoais Protegidos”; Atendimento ao titular de dados; Atendimento à ANPD; contato com o DPOnet; Blog com conteúdo sobre proteção de dados pessoais.

Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o Portal Privacidade & Você poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. COMO ACESSO O PORTAL PRIVACIDADE & VOCÊ?

2.1. Acesso. Para acessar o Portal Privacidade & Você e utilizar suas funcionalidades não é necessário efetuar qualquer tipo de cadastro.

2.2. Idade de Utilização. Para utilizar o Portal Privacidade & Você, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.

3. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO PORTAL PRIVACIDADE & VOCÊ SOBRE A APLICAÇÃO?

3.1 Nossos Direitos. Todos os direitos relativos ao Portal Privacidade & Você e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do Portal Privacidade & Você, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo Portal Privacidade & Você (“Conteúdo do Portal Privacidade & Você”). O Conteúdo do Portal Privacidade & Você é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do Portal Privacidade & Você, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do Portal Privacidade & Você. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do Portal Privacidade & Você será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do Portal Privacidade & Você.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

4.1. Propriedade Intelectual. Para nós do Portal Privacidade & Você, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o Portal Privacidade & Você garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do Portal Privacidade & Você.

4.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do Portal Privacidade & Você, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

4.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

5. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

5.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no Portal Privacidade & Você devem ser encaminhadas por meio do e-mail atendimento@immunizesystem.com.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO PORTAL PRIVACIDADE & VOCÊ

6.1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso do Portal Privacidade & Você e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao Portal Privacidade & Você.

6.2. Responsabilização por Eventuais Danos. o Portal Privacidade & Você, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o Portal Privacidade & Você.

6.3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O PORTAL PRIVACIDADE & VOCÊ NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO PORTAL PRIVACIDADE & VOCÊ, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O PORTAL PRIVACIDADE & VOCÊ E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO PORTAL PRIVACIDADE & VOCÊ NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DO PORTAL PRIVACIDADE & VOCÊ. O PORTAL PRIVACIDADE & VOCÊ SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

6.4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, o Portal Privacidade & Você e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

6.5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

6.6. Links Externos. É possível que O Portal Privacidade & Você possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o Portal Privacidade & Você endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O Portal Privacidade & Você recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

7. COMO O PORTAL PRIVACIDADE & VOCÊ LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?

7.1. Criação de Conteúdo. O Portal Privacidade & Você poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

7.2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do Portal Privacidade & Você a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade do Portal Privacidade & Você.

7.3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o Portal Privacidade & Você, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.

7.4. Exclusão do Conteúdo. O Portal Privacidade & Você poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo do Portal Privacidade & Você, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

8. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

8.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, O Portal Privacidade & Você está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do Portal Privacidade & Você. Se de qualquer maneira você utilizar o Portal Privacidade & Você mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

8.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

8.3 Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo Portal Privacidade & Você e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Marília, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

8.4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail atendimento@immunizesystem.com.