Black Friday: Primeiro grande acontecimento de vendas após a entrada em vigor da LGPD.

Black Friday é o nome que se dá para uma ação de vendas que é realizada tradicionalmente na última sexta-feira do mês de novembro. Nesse dia, convencionou-se a realização de ações que buscam incentivar os consumidores a comprar e isso se dá a partir de grandes descontos. 

           A Black Friday surgiu nos Estados Unidos e se consolidou no final do século XX, para eles existe uma grande ligação com o feriado do Dia de Ação de Graças “Thanksgiving Day”, sendo realizada no dia seguinte a esse feriado, mas também está ligada ao Natal, uma vez que se considera o evento a inauguração da temporada de compras natalinas.

         Já no Brasil, a Black Friday foi utilizada pela primeira vez no ano de 2010. A ação chamou a atenção de outros lojistas e, a partir de 2012, grandes lojas começaram a participar. Porém, com a chegada da Black Friday no Brasil, muitas críticas ocorreram, uma vez que muitas lojas oferecem falsos descontos, o que acabou popularizando o termo “Black Fraude”.

         Após breve explanação do que é e o que representa a Black Friday, vamos falar sobre proteção de dados? Este ano será o primeiro grande evento de vendas, após a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com a nova legislação, as relações de consumo estão ainda mais protegidas, lembrando que os clientes já tinham a seu favor o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Marco Civil da Internet e a Lei do e-commerce, mas a pergunta para as empresas é se elas estão preparadas para a vigência da LGPD.

         A lei permite o tratamento e coleta de diversas informações, desde que a finalidade esteja clara. Ela recomenda que a empresa evite o pedido excessivo de dados e realize o exercício de se questionar se o objetivo da coleta condiz com a venda – por exemplo, é mesmo necessário saber o estado civil do consumidor na hora de vender um eletrônico?

         Além disso, é de suma importância observar se a venda será online (e-commerce) ou presencial. Virtualmente, de acordo com uma exigência legal, a compra deve ser atrelada à Nota Fiscal, que inclui nome e CPF de quem adquiriu o produto. Já presencialmente, a pessoa física não é obrigada a se identificar.

         Outro ponto de atenção, são os dados de menores de idade. Como a lei impõe um rigor maior para coleta e armazenamento deste tipo de dado, é recomendável pedir informações apenas dos responsáveis. Por exemplo, uma loja de roupas infantis não precisa saber o RG e CPF da criança se a relação comercial será apenas com os pais.

         O foco deve ser: consentimento e transparência. Em outras palavras, para que o negócio esteja em conformidade com a LGPD, o consumidor precisa ter conhecimento do motivo da coleta e o que é feito com seus dados, além de expressar o seu consentimento para tal, nas hipóteses em que se faz necessário.        

            Além da temporada de descontos, a Black Friday também é um momento em que muitas lojas aproveitam para aumentar o contato com seus clientes. Como este será o primeiro ano com as multas da LGPD em vigor, é muito importante entender como a lei impacta o negócio durante a data e correr para adaptar-se. 

         E se você é um titular de dados, é muito importante conhecer seus direitos e saber  como exercê-los!   

Por Vitória Ribeiro