Parabéns! Você tem 48 filhos!

Parabéns! Você tem 48 filhos!

Já imaginou acordar um dia e descobrir ser “pai” de 48 filhos?

Na Austrália, após uma falha no sistema de segurança em um banco de esperma, milhares de pessoas descobriram suas verdadeiras origens. Um dos casos que mais chamou atenção foi o desse surfista, que descobriu ser pai de 48 filhos. 

Em que pese o nome do “pai” não ter sido divulgado para a imprensa, características como cor dos olhos e cabelo foram revelados, o que possibilitou a identificação por parte de algumas famílias. Após o vazamento, uma família descobriu que cinco dos seus filhos eram provenientes da doação do surfista. 

O fato por si só já é um verdadeiro escândalo, mas o que deixa a situação mais agravante é que na Austrália o número de doações de esperma está limitado a 10 famílias, tornando o vazamento prova de um crime, que a agência de doação de esperma terá que esclarecer.

Além disso, o anonimato é um princípio que deve ser garantido para esse tipo de situação, tanto para os doadores como para a família que quer preservar o nascimento de seu filho. 

Os vazamentos de dados estão cada vez mais comuns, tornando necessária e urgente a aderência à LGPD, a fim de evitar casos como este.

O exemplo do texto aconteceu em outro país, mas poderia ter acontecido no Brasil. Em um território tão grande como o nosso, imagina o caos que seria se milhares de famílias acordassem um dia com seus filhos vendo o doador escolhido por eles na televisão ou jornal? Ou ainda, o que passaria na cabeça desse doador descobrindo que há 48 pessoas com seus genes por aí? 

Uma tremenda falta de segurança por parte da agência de esperma que, com certeza, não tomou os cuidados necessários para evitar falhas como esta. Se o caso ocorresse no Brasil, o amparo da LGPD seria em prol das famílias e do surfista, que poderiam tomar providências contra o banco de dados por ter facilitado o vazamento, como por exemplo o ajuizamento de uma ação, visando indenização por todo dano causado com a identidade de milhares de pessoas e também denúncias à ANPD. 

REFERÊNCIAS:

https://ndmais.com.br/esportes-aquaticos/surfe/dados-de-banco-de-esperma-vazam-e-surfista-descobre-que-tem-48-filhos/#:~:text=Dados%20de%20banco%20de%20esperma%20vazam%20e%20surfista%20descobre%20que%20tem%2048%20filhos,-Falha%20no%20sistema textO%20nome%20 dele%20n%C3%A3o%20 foi,esperma%20de%20 Queensland%2C%20na%20 Austr%C3%A1lia



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O que acontece se a minha empresa não se adequar à LGPD?

E aí, você já se perguntou o que acontece se sua empresa não se adequar à LGPD?
Ela será penalizada!

Isso mesmo! Com a LGPD em vigor, as empresas devem se adequar à lei o quanto antes.

Seguindo os princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), no Brasil, foi criada a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que busca controlar a forma com que as empresas coletam e usam os dados pessoais que têm em seu poder. A lei objetiva se adequar à Era Digital, em que os dados são trafegados e comercializados sem o devido consentimento dos titulares das informações, cerceando os princípios da liberdade e privacidade.

Com a vigência LGPD, as organizações são obrigadas a se adaptarem às regulamentações propostas pela Lei.

Atualmente, é evidente a importância dos dados pessoais, pois segundo Lyra “o bem mais precioso das empresas são seus bancos de dados, local de armazenamento dos dados em formato bruto e fonte das informações da empresa”. Ainda há o entendimento de que consideram a informação como a base da vantagem competitiva na atual economia. Contudo, a posse de informações de terceiros pode representar grande ameaça para as organizações e para a privacidade de clientes e funcionários.

Caso a empresa não esteja em consonância com a Lei, as penalidades pelo descumprimento são bem pesadas. Tais penalidades estão dispostas no artigo 52 da Lei Geral de Proteção de Dados.

As penalidades podem envolver multas altíssimas, com potencial de quebrar muitos negócios ou até a proibição total ou parcial de atividades que envolvam tratamento de dados.

De acordo com o artigo 52, inciso II, da LGPD, a empresa pode ser penalizado por “multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração”.

Nesse sentido, há maneiras mais eficazes para manter a empresa dentro da lei, como, por exemplo, políticas associadas às tecnologias da informação (TI). Essa é sem dúvida uma das melhores maneiras de garantir padrões e procedimentos de TI eficazes, que visam proteger os recursos de TI organizacionais e controlar o compartilhamento de informações (Ziraba & Okolo, 2018).

É importante também a implementação da cultura da segurança da informação, ou seja, trata-se de treinamentos contínuos nas organizações, a fim de orientar os funcionários em práticas que mitiguem as ameaças.

De acordo com a LGPD, é necessário que cada empresa tenha um encarregado ou responsável pela proteção de dados.

O que podemos perceber é que os princípios da Segurança da Informação objetivam assegurar a proteção das informações contra acessos não autorizados e manter a disponibilidade, ser íntegra e autêntica em seus devidos fins. E para que isso seja possível, as empresas devem estar comprometidas a se adequarem a estes princípios, para evitar futuras penalidades.

Referências:

1. Lyra, M. R. (2015). Governança da segurança da informação. Brasília, DF: n.d.
2. Ziraba, A., & Okolo, C. (2018). The impact of information technology (IT) policies and strategies to organization’s competitive advantage (1a Ed.). Munich, Germany: GRIN Verlag. Recuperado de https://dl.acm.org/citation.cfm?id=3239838



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O que o PIX e a LGPD têm em comum?

Lançado em novembro de 2020, o PIX é uma inovação bancária que tem como proposta permitir que pagamentos e transferências sejam feitas instantaneamente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante todos os dias do ano (inclusive finais de semana e feriados).

Com certeza, você já deve ter recebido uma notificação do aplicativo de seu banco solicitando o cadastro das chaves PIX. Como funciona? Estas chaves têm como finalidade diminuir o conjunto de informações que precisamos fornecer ao realizar uma transação bancária. Sendo assim, você precisará cadastrar apenas o número de seu CPF, seu endereço de e-mail ou o número de seu celular.

Mas o que o PIX tem em comum com a LGPD? Podemos dizer que as chaves cadastradas são dados pessoais, pois, a partir delas, é possível identificar o titular da conta bancária. Além disso, a Lei determina em um de seus princípios que, para a segurança de todas as pessoas, devemos sempre compartilhar o mínimo de dados possível e, com o cadastro das chaves PIX, não precisaremos mais compartilhar um grande conjunto de informações (nome completo, CPF, número da agência e da conta bancária) – e sim apenas um dos dados escolhidos por nós mesmos (CPF, e-mail ou número do celular).



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LGPD para quê?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem gerado muita curiosidade. Mas afinal, trata-se de uma lei que regulamenta o que? O que ela muda na prática? A LGPD serve para quê?

Vamos entender: Você já recebeu uma ligação de números desconhecidos oferecendo produtos e promoções? Já teve seu cartão de crédito clonado? Já recebeu e-mails de sites que não frequenta? Você sabe para onde vão as informações que você preenche em formulários na internet? Pois é! Seus dados pessoais estão circulando entre as mais diversas empresas e estão sendo usados por terceiros sem seu conhecimento. Empresas que você não confia conhece seu número de telefone, RG e até seus gostos pessoais e opiniões políticas.

É justamente por isso que a criação de uma lei que regularize como as nossas informações, enquanto pessoas físicas, estão sendo utilizadas por terceiros foi necessária. Assim, nasce a LGPD: a lei que obriga a todas as pessoas que utilizam dados pessoais em sua atividade econômica a seguirem determinados padrões, tratando nossas informações com maior responsabilidade.

Mas e na prática? O que muda? Agora, não poderá haver mais o tratamento indiscriminado de informações que pertençam às pessoas naturais, isto é, nenhuma empresa com a qual você não tenha relação poderá utilizar seu nome, e-mail e CPF, por exemplo, para finalidades que você desconheça. Mais do que isso, a lei garante uma série de direitos que permite a você, enquanto titular de dados, ter o total controle sobre o que as pessoas sabem sobre você e como essas informações poderão ser utilizadas.

No portal Privacidade e Você, vamos conhecer mais dessa lei tão importante, trabalhando diversos conceitos, ensinando como garantir seus direitos e até como se adequar à LGPD!