Primeira busca e apreensão com base na LGPD

Primeira busca e apreensão com base na LGPD

Você está tranquilo achando que qualquer penalização com base na LGPD só poderá acontecer a partir de agosto? Cuidado!

Desde a vigência da lei, em setembro de 2020, o judiciário pode proferir decisões que busquem proteger os direitos e garantias dos titulares, expostos na LGPD.

O Poder Judiciário de São Paulo está atento a isso! De acordo com o colunista do O Globo, Lauro Jardim, em reportagem publicada na última sexta-feira, 11, foi cumprida a primeira ordem judicial de busca e apreensão, com base na LGPD.

Ainda segundo Jardim, a medida foi deferida contra os proprietários de uma corretora de plano de saúde, acusada de utilizar indevidamente os dados de seus clientes, oportunidade em que foram recolhidos documentos, computadores e celulares.

É muito importante que não apenas a sua empresa esteja adequada à LGPD, mas toda sua rede de parceiros para evitar que medidas assim sejam tomadas contra você.

Fonte: https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/justica-cumpre-primeira-busca-e-apreensao-com-base-na-lgpd.html