adequação-lgpd-lei-dados

O que são dados pessoais na LGPD

Dado é diferente de informação. Entende-se que o dado é a “matéria prima” da informação. Ou seja, dos dados se pode extrair uma informação

Por isso que também se diz que o dado é uma informação em potencial

Dessa forma, os dados pessoais, na Lei geral de proteção de dados (LGPD), são aqueles relacionados a uma pessoa física, também chamada de pessoa natural. Ou seja, são os dados da pessoa de “carne e osso”. Quer dizer, então, que dados de empresas e pessoas jurídicas em geral não são dados pessoais para os objetivos da LGPD

Além de serem dados referentes a uma pessoa física, a LGPD também traz no conceito que essa pessoa física deve ser “identificada ou identificável”.
O que isso significa? Significa que ao se analisar o dado é possível chegar diretamente à pessoa (neste caso, então, é “identificada”) ou, combinando-se os dados disponíveis também é possível chegar a esta pessoa (neste caso, então, “identificável”)

Por exemplo, a pessoa física pode ser identificada diretamente por meio de um número de carteira de uma associação. Neste caso, teremos a pessoa “identificada”

Agora, uma situação de pessoa “identificável” seria o caso em que se tem, por exemplo, os seguintes dados: cargo da pessoa em uma empresa, sendo este de Diretoria de um setor (e só há este setor na empresa); endereço da empresa em que essa pessoa trabalha. Veja-se que combinando esses dados, chega-se a uma só pessoa, partindo-se da premissa de que somente existe aquele cargo de diretoria naquela empresa daquele endereço

Interessante desse exemplo, também, é que ele ajuda a demonstrar que os dados das empresas quando se referirem a uma pessoa física são considerados dados pessoais. Quer dizer, o endereço é da empresa, mas não é dado pessoal por ser endereço da empresa e sim por ser, nesse contexto, o endereço de trabalho de uma pessoa física

Se você entendeu o que é dado pessoal, já entendeu, assim, exatamente o que a Lei geral de proteção de dados brasileira pretende proteger!