Primeira busca e apreensão com base na LGPD
Você está tranquilo achando que qualquer penalização com base na LGPD só poderá acontecer a partir de agosto? Cuidado!
Desde a vigência da lei, em setembro de 2020, o judiciário pode proferir decisões que busquem proteger os direitos e garantias dos titulares, expostos na LGPD.
O Poder Judiciário de São Paulo está atento a isso! De acordo com o colunista do O Globo, Lauro Jardim, em reportagem publicada na última sexta-feira, 11, foi cumprida a primeira ordem judicial de busca e apreensão, com base na LGPD.
Ainda segundo Jardim, a medida foi deferida contra os proprietários de uma corretora de plano de saúde, acusada de utilizar indevidamente os dados de seus clientes, oportunidade em que foram recolhidos documentos, computadores e celulares.
É muito importante que não apenas a sua empresa esteja adequada à LGPD, mas toda sua rede de parceiros para evitar que medidas assim sejam tomadas contra você.
