Como proceder com ligações insistentes e fora de hora? 

Como proceder com ligações insistentes e fora de hora? 

          Caro leitor, que atire a primeira pedra se você nunca foi alvo de ligações de empresas oferecendo serviços, ligando insistentemente em horários até impróprios e, pior, com a posse dos seus dados pessoais, decorados de trás para frente. Além de ser desagradável, gera uma certa desconfiança de como essas pessoas sabem tanto sobre nossas vidas.

         Afinal, como essas empresas têm acesso aos seus dados pessoais? Antes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrar em vigor no Brasil, era comum que as empresas compartilhassem dados com outras, vendendo as informações que tinham em seus bancos. Essa prática é, agora, considerada ilegal e pode causar multas para as empresas que ainda insistem nesse tipo de troca.

         Ao receber ligações insistentes, você como consumidor, tem o direito de dizer que não está disposto a continuar em contato com aquela empresa. Caso não respeitem esse posicionamento, o cliente pode comunicar que todas as medidas jurídicas pertinentes serão tomadas, seja por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

         Inclusive, o titular tem o direito de saber como a empresa obteve os seus dados. A LGPD elenca todos os direitos dos titulares e o cidadão poderá, a qualquer momento, fazer valer esses direitos junto às empresas que têm seus dados.  A empresa é obrigada a responder prontamente ou poderá ser punida.

         E como fazer para comprovar o desconforto gerado pelas ligações? O registro telefônico no celular é suficiente para provar que as ligações foram feitas pela empresa. Afinal, o simples fato dela ter tratado seus dados sem a devida base legal já é motivo de infração. Assim, caso não tenha havido consentimento a empresa terá cometido uma infração e deverá ser penalizada.

         Já as ligações que são relativas à cobrança são um pouco diferentes. Isso porque o credor tem os dados do devedor por meio de uma relação que de fato ocorreu. Neste caso, não há vazamento dos dados pessoais.

         E onde reclamar? Se você tem uma queixa relacionada à privacidade, existem diversas formas de resolver. A melhor delas é entrar em contato diretamente com a empresa. Agora, com a LGPD, as organizações precisam ter um Encarregado de Dados/DPO, que será o responsável por atender os titulares e também responder à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização das empresas no que diz respeito à proteção de dados.

         Caso não haja uma solução, ou seja, a empresa não remover os dados que forem solicitados, ou parar de enviar comunicações indevidas, é possível fazer uma reclamação à ANPD. No próprio site do órgão o consumidor pode clicar em “Denúncias” e comunicar a situação.

Por Vitória Ribeiro