Registro Geral do Animal (RGA) e LGPD

        Se você tem algum animalzinho de estimação, com certeza já ficou preocupado com possíveis desaparecimentos, não é mesmo? Pensando nisso, foi criado o Registro Geral do Animal (RGA), que se tornou obrigatório por Lei no município de São Paulo a todos os cães e gatos com idade superior a 3 meses de idade, com o intuito de facilitar a localização dos tutores no caso de animais perdidos.

         O RGA é uma carteira digital, timbrada e numerada, na qual constarão os dados do tutor e do animal. Depois de feito o RGA, uma placa de identificação com número correspondente deverá ser fixada à coleira do animal.

         E como obter o registro? É possível solicitar o Registro Geral do Animal de forma on-line através do Portal SP156. Para isso, basta acessar o link abaixo disponibilizado, preencher o formulário e encaminhar, pelo próprio sistema, os documentos necessários. Depois dessa etapa é só aguardar que a carteirinha será enviada por e-mail. Também é possível solicitar o serviço de forma presencial. Após agendamento, é necessário comparecer a uma das Praças de Atendimento portando os documentos obrigatórios.

         Quais documentos obrigatórios para realizar o registro?

  • Foto do animal (que constará na carteirinha);
  • Documento de identificação oficial do tutor (responsável) com foto e número de RG e CPF;
  • Atestado de vacinação contra raiva do animal com assinatura de médico veterinário particular ou comprovante de vacinação emitido pela Prefeitura;
  • Comprovante de endereço atualizado (emitido em até 90 dias) e no próprio nome do responsável pelo(s) animal(is).

       Mas e a LGPD? Até os peludinhos precisam ter os dados protegidos? A Lei dispõe que dados pessoais podem ser tudo aquilo que identifique ou torne identificável um indivíduo. Ou seja, o nome do seu pet ou seu RGA será considerado um dado pessoal “indireto”?

       A resposta é sim, já que em um simples cruzamento de dados é possível fazer a identificação de seu tutor, uma vez que todo o registro está associado ao dono, que é pessoa física.

       O que achou dessa novidade no mundo pet? Quer saber mais sobre como realizar o cadastro? Acesse o link: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?t=612&a=613&servico=4010 , além disso mantenha-se sempre atento às nossas postagens e esteja por dentro do mundo da LGPD.

 Por Vitória Ribeiro