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ANPD e CADE assinam acordo de cooperação na próxima quarta-feira (02/06)

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é uma autarquia federal brasileira, que tem como missão fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.

E nesta quarta-feira (02/06), a ANPD e CADE firmarão um Acordo de Cooperação Técnica.

Este acordo representa mais um passo na articulação da Autoridade com outros órgãos para fortalecimento do ambiente de proteção de dados pessoais e da privacidade no Brasil.

Para acompanhar a assinatura que acontecerá em um evento transmitido on-line, é só acessar o site da ANPD e se inscrever: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-e-cade-assinam-acordo-de-cooperacao-na-proxima-quarta-feira-02-06



ANPD publica Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado

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A ANPD publicou hoje o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”. O documento busca estabelecer diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explicar quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado. 

Esta primeira edição está sujeita a comentários e contribuições pela sociedade civil. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail normatizacao@anpd.gov.br. O recebimento de sugestões de aprimoramento do guia é contínuo e o presente guia será atualizado à medida que novas regulamentações e entendimentos forem publicados e estabelecidos pela ANPD.

Veja na íntegra:

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-guia-orientativo-sobre-agentes-de-tratamento-e-encarregado