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“Qual seu CPF, por favor?”

A cena é comum em qualquer farmácia e drogaria: chegamos ao caixa e o atendente sempre pergunta “qual seu CPF, por favor?”. Geralmente, fornecemos sem grandes problemas. Se você é um pouco mais curioso, ainda questiona o porquê e a resposta padrão sempre vem “para validar a oferta” ou “só consigo liberar a venda com o CPF”.

Mas será realmente essa a finalidade? De olho nessa prática tão corriqueira, o estado de São Paulo, por meio da Lei Estadual n 17.301/2020, proibiu que as farmácias e drogarias de todo o estado peçam o CPF de seus clientes, no ato da compra, para liberar ofertas.

Então, as farmácias estão proibidas de pedir o CPF? Calma! Pode haver esse pedido desde que seja informado ao consumidor para qual finalidade a farmácia está utilizando tais informações. Mas o segredo é: de forma clara! O cliente precisa entender o porque o estabelecimento precisa do seu CPF, seja para abertura de cadastro ou registro de consumo!

O que não pode é vincular o fornecimento do CPF com a liberação de ofertas, deixando de esclarecer a real finalidade: para quê você precisa desse documento? Utilizará para qual fim? Compartilhará com quem? A transparência é um dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados e precisa ser a base da relação fornecedor x cliente.

Mas na prática, qual a consequência para quem desrespeitar a nova legislação? Multa! Caso a sua farmácia insista nessa prática, vocês poderão ser punidos com multa no valor de 200 (duzentas) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs, dobrada em caso de reincidência.

E tem mais! Para estarem adequados à nova lei, as farmácias e drogarias precisarão constar dentro de seu estabelecimento placas informativas com os seguintes dizeres: PROIBIDA A EXIGÊNCIA DO CPF NO ATO DA COMPRA QUE CONDICIONA A CONCESSÃO DE DETERMINADAS PROMOÇÕES.

Então, se você mora no estado de São Paulo e tem uma farmácia ou drogaria, fique de olho, pois agora é lei: nada de sair pedindo o CPF dos clientes sem esclarecer as razões ou condicionar o fornecimento deste documento a liberação de ofertas.

Essa é mais uma consequência prática da LGPD! Os órgãos reguladores estão cada vez mais atentos ao uso de dados pessoais nas mais diversas situações práticas do nosso cotidiano. Fique de olho nos seus dados, hein!