Aplicativos de delivery e LGPD.

        Só de imaginar que seus dados pessoais podem vazar já causa uma preocupação, não é mesmo? Infelizmente, algumas informações ainda são coletadas sem nosso consentimento, por isso a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pois ela garante ao usuário o total controle sobre seus dados, dando maior autonomia de escolha em compartilhar ou não suas informações. Diante disso, os impactos serão em todos os ambientes que trabalhem com dados, inclusive os aplicativos de delivery.

         Recentemente um aplicativo de delivery sofreu uma invasão onde dados de estabelecimentos foram alterados, deixando usuários e prestadores de serviço do aplicativo preocupados com a situação. Porém, foi assegurado que nenhum dado de usuário sofreu danos.

         Os dados pessoais podem ser facilmente encontrados nas notas fiscais que vão junto ao produto, o que acaba gerando a exposição da privacidade do titular. Diante dessa situação, gera uma necessidade de máxima atenção à segurança e privacidade de dados sobre como essas informações estão sendo armazenadas e tratadas. Dentro dos aplicativos, o usuário precisa fazer seu cadastro onde faz a inserção de seus dados pessoais para a entrega e registro da nota fiscal, solicitando então o CPF, porém, a forma que esses dados ficam expostos traz a necessidade de uma conduta alinhada e adequada à Lei Geral de Proteção de Dados, que está com as sanções administrativas em vigor desde agosto de 2021.

         Quando um aplicativo apresenta a adequação à LGPD em seu sistema, traz segurança e credibilidade ao usuário, deixando-o mais seguro com seus dados que forem coletados, visto que o tratamento de dados é essencial para que problemas futuros sejam evitados.

         A Lei não tem o objetivo de dificultar a viabilidade do negócio, mas sim impor às empresas responsáveis por tratar dados pessoais a reflexão e a adoção de medidas efetivas, sendo uma destas medidas a própria adequação, garantindo, assim, transparência e cumprimento aos direitos de seus titulares.

         É essencial que os aplicativos adotem determinados cuidados no dia a dia de suas operações, a fim de estarem em conformidade com a LGPD, ações como: 

  •         Solicitar apenas os dados que forem realmente necessários para atingir as suas finalidades, evitando, dessa forma a coleta excessiva de dados;
  •         Ter uma Política de Privacidade clara e explícita, que demonstre todas as formas nas quais os dados são tratados e compartilhados;
  •         Utilizar medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais contra incidentes;
  •         Ter um canal de comunicação efetivo para atender às solicitações dos titulares;
  •         Estabelecer um rígido controle de acesso a dados pessoais, dentre outros.

         Se você é um titular de dados, é muito importante conhecer seus direitos e saber como exercê-los!

 

Por Vitória Ribeiro