LGPD: Vazamento de dados não gera indenização se dano não for provado

Uma mulher ajuizou ação contra a Eletropaulo, após ter seus dados vazados pela empresa. Mas o juiz, negou o pedido!

Para o magistrado, a mulher não conseguiu provar o dano provocado pelo vazamento de dados. “O vazamento de dados, de per si, não acarretou consequências gravosas à imagem, personalidade ou dignidade da parte autora”, registrou.

Após analisar os dados que foram vazados, o Juiz afirmou que tais dados não são acobertados por mínimo sigilo. Ademais, “o conhecimento por terceiro em nada macularia qualquer direito da personalidade da parte autora”, afirmou.

E ainda acrescentou: “Todo e qualquer cidadão tem o dever de conferir os dados do boleto, seja físico seja recebido eletronicamente, independente de qualquer vazamento de dados”.

Por fim, julgou improcedente o pedido.

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