Tatuagem é um dado sensível?

Por Vitória Ribeiro e Dayane Martins

Que a tatuagem é um dado pessoal, nos termos da LGPD, todos nós sabemos! A LGPD define o que são dados pessoais como toda informação, relacionada a pessoa natural, capaz de torná-la identificada ou identificável.

Assim, entende-se por “identificada” as informações que conseguem reconhecer uma pessoa com apenas um dado, por exemplo: CPF, RG, e-mail, foto/vídeo etc. Já o “identificável” relacionam-se às informações que precisam de um conjunto de dados para discernir uma pessoa, como data de nascimento, endereço, nome, etc. 

No caso da tatuagem, ela pode ser tanto um dado que torna uma pessoa identificada, caso a originalidade não deixe dúvidas de quem é a pessoa ou identificável, nos casos de tatuagens mais comuns, como: estrela, coração e flores.

Mas a tatuagem pode ser considerada, além de um dado pessoal, um dado sensível também? 

Os dados sensíveis, por definição legal, são aqueles que pontuam sobre: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Estas informações são consideradas sensíveis, pois, quando expostas, tendem a colocar o titular em uma situação desconfortável ou discriminatória. Como afirma Doneda¹: 

“Dados sensíveis seriam determinados tipos de informação que, caso sejam conhecidas e submetidas a tratamento, podem se prestar a um potencial de utilização discriminatória ou lesiva e que apresentaria maiores riscos potenciais do que outros tipos de informação. Entre estes dados, tidos como sensíveis, estariam as informações sobre raça, credo político ou religioso, opções sexuais, histórico médico ou dados genéticos de um indivíduo.” 

Entretanto, vemos que o legislador não elencou a tatuagem como um dado sensível, mas será que esse conceito pode ser ampliado? Visto que em certas ocasiões uma pessoa tatuada pode sofrer discriminação igualmente àquelas que possui alguma característica elencada como dados sensíveis no artigo. Ou será que apenas o que está na lei deve ser levado em consideração? Como explica Melo², 

“Dados considerados não-sensíveis, a exemplo de simples dados cadastrais, se cruzados com outros de outro sistema, podem detalhar quase todos os passos da vida de uma pessoa. Nesse prisma, pode-se concluir que dados não-sensíveis, se considerados numa determinada circunstância, podem se tornar dados sensíveis”.

Essas são perguntas que surgem diante de uma brecha da lei deixada pelo legislador, trazendo questionamentos que podem render pesquisas e artigos em torno da LGPD. Isso apenas mostra que a lei é inconstante e deve seguir o movimento, também inconstante, da vida dos titulares de dados, uma vez que são eles os mais interessados pelos benefícios que a legislação trouxe à tona.

De qualquer forma, a correta coleta dos dados não deve ser deixada de lado, sendo feita sempre com transparência aos titulares, dentro dos princípios e normas da LGPD. Afinal, ninguém quer sofrer dissabores em razão de uma imprudência com o tratamento dos dados, ou no caso, discriminações por possuir determinadas características físicas ou comportamentais.

REFERÊNCIA

https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-vulnerabilidade/329261/dados-pessoais-sensiveis-e-consentimento-na-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais

https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/what-personal-data_pt

https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/glossario-lgpd

[1] DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei geral de proteção de dados. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuteres Brasil, 2019

[2] MELO, Augusto Carlos Cavalcante. A nova interpretação constitucional e o direito fundamental ao sigilo de dados: considerações face o avanço da tecnologia da informação. In: COELHO NETO, Ubirajara. Temas de Direito Constitucional: estudos em homenagem ao Prof. Osório de Araújo Ramos Filho. Aracaju: Ubirajara Coelho Neto Editor, 2012. p. 72-96, p.88.

Vitória Ribeiro

Bacharelanda em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem).

Estagiária na Immunize System 

Dayane Martins

DPO Responsável Técnica na Immunize System

Advogada e consultora jurídica. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Especialista em proteção de dados pessoais.