Conceitos e Fundamentos chave da LGPD

Para entendermos os conceitos e fundamentos da LGPD como um todo, precisamos conhecer o artigo 5º, que é um dos seus artigos mais importantes. Então, iremos trazer aqui os principais conceitos e fundamentos para que possamos entender seus significados.

DADO PESSOAL – é a informação relacionada a toda pessoa natural, ou seja, a informação que possa levar a identificação da pessoa, como por exemplo, nome completo, número de CPF, endereço, filiação, etc.

TITULAR – é o indivíduo ou pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que estão sendo tratados. O titular tem capacidade de consentir, ou não, com o tratamento de seus dados.

CONSENTIMENTO – é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, ou seja, é a permissão dada pelo titular para que determinados dados pessoais sejam tratados, devendo ser o pedido de forma explícita, clara e transparente pelo operador ou controlador, e se referir a uso específico e limitado.

Em casos em que os dados pessoais se tornarem manifestamente públicos pelo titular, exigir o consentimento deixa de ser obrigatório, mas, nesses casos, os direitos do titular previstos pela LGPD em relação a essas informações permanecem. Os dados coletados sem consentimento podem ser utilizados apenas para os fins específicos determinados no artigo 7º da LGPD.

TRATAMENTO DE DADOS – é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Portanto, podemos entender que tratamento de dados pessoais compreende o ciclo completo de uma ação realizada com um dado pessoal, começando na sua coleta e terminando na exclusão ou na sua anonimização.

Logo mais traremos outros conceitos e fundamentos do artigo 5o da LGDP, acompanhem nossas postagens!