LGPD e a atividade industrial

Por Maria Fernanda Batista e Dayane Martins

As indústrias, desde a primeira revolução industrial, acompanharam as mudanças e inovações da sociedade. A humanidade percorreu um longo caminho marcado por três revoluções industriais, e com o advento do avanço tecnológico, o destaque especial tem sido dado à Indústria 4.0, também conhecida como Quarta Revolução Industrial. 

Com a inauguração da Indústria 4.0 trouxe consigo uma série de possibilidades a serem exploradas pela sociedade, dentre elas o uso de dados em massa, agora disponíveis em muitos recursos tecnológicos.

Se pararmos para analisar, todos os dias são deixados informações nas mais diversas atividades cotidianas. Exemplos disso está no momento em que fornecemos nosso número do CPF em uma compra realizada em um site, o registro biométrico no banco para realizar transações, até mesmo as interações nas redes sociais, todas essas informações, são atos que geram análises preditivas das preferências do usuário sobre determinados temas navegados por ele, o que nada mais é do que uma coleta e análise de dados pessoais. 

Nas indústrias, o propósito desses dispositivos inteligentes é de coletar, analisar e utilizar grandes volumes de dados em tempo real, a fim de impulsionar os processos e a gestão dos sistemas de produção.

Embora essa “Era digital”, venha proporcionar uma cadeia produtiva cada vez mais rápida, inteligente, eficiente e autônoma para as indústrias, as tecnologias criadas neste cenário, têm sido objeto de muito debate no mundo todo, visto a necessidade de se analisar de que forma se dará a segurança cibernética quanto às questões de transferência e o armazenamento de dados dentro das fábricas inteligentes.

Essa preocupação é relevante, uma vez que estes mecanismos envolvem desde a cadeia produtiva até a gestão do negócio, isso faz com que a confiabilidade e a segurança dos bancos de dados sejam colocadas à prova.  

É certo, que os dados pessoais possuem conteúdo econômico e, é passível de comercialização, conforme salienta a Doutora Têmis Limberger (2007,p. 58) integrante da Rede Ibero-americana de proteção de dados: 

“As novas tecnologias tornam a informação uma riqueza fundamental da sociedade. Os programas interativos criam uma nova mercadoria. O sujeito fornece os dados de uma maneira súbita e espontânea e, por conseguinte, depois que estes são armazenados, esquece-se de que os relatou. Por isso, é um desafio oferecer proteção à intimidade com relação a esses serviços”. 

Com esse desafio vigente e, tendo em vista os incontáveis avanços da tecnologia e surgimento de nossos problemas neste cenário, foi necessário a atualização das ciências jurídicas para resguardar direitos eventualmente violados. 

Assim, em 25 maio de 2018, entrou em vigor a Resolução 2016/679 da União Europeia, comumente conhecida como GDPR (Geral Data Protection Regulation), cujo objetivo é a proteção dos dados pessoais, trazendo conceitos e inúmeras regras, voltadas aos responsáveis por tratamento e processamento de dados, cujos efeitos atingirão, inclusive, empresas brasileiras (MOREIRA, 2017). 

No Brasil, entrou em vigor a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), e através desta legislação interna de proteção de dados, haverá uma maior efetivação na tutela jurídica e, consequentemente, punições mais rígidas diante de descumprimentos. Para tanto, o especialista de Políticas e Indústria da CNI, Fabiano Barreto (2019), assim define a LGPD:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a norma que estabelece direitos e obrigações específicas, para usuários e empresas, sobre tratamento de dados pessoais. Até então, existiam apenas normas gerais de proteção à privacidade. A criação da LGPD era uma demanda por atualização legislativa a fim de acompanhar a transformação digital, com enormes volumes e fluxos de informações pessoais. 

Dessa forma, as indústrias terão que ser cada vez mais flexíveis, a fim de se adequar aos novos cenários apresentados pelas constantes transformações tecnológicas, bem como estar harmoniosos com a Lei vigente!

Maria Fernanda Batista

Bacharelanda em Direito pela Universidade de Marília (Unimar).

Estagiária na Immunize System

  

Dayane Martins

DPO Responsável Técnica na Immunize System

Advogada e consultora jurídica. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Especialista em proteção de dados pessoais

Referências:

  1. https://arq.ifsp.edu.br/eventos/index.php/enict/5EnICT/paper/viewFile/477/276
  2. http://revistas.unisinos.br/index.php/rden/article/view/20358/60747650
  3. LIMBERGER, Têmis. O direito à intimidade na era da informática. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. 
  4. MOREIRA, André de Oliveira Schenini. A lei de proteção de dados pessoais da União Europeia (GDPR) e sua aplicação extraterritorial às entidades e empresas brasileiras.