E como minha atividade comercial pode se adaptar às conformidades da LGPD?

Como sabemos a LGPD está cada vez mais presente no Brasil, tornando uma realidade para todos os segmentos de serviço. A atividade comercial é uma das mais importantes, pois trabalha constantemente com dados pessoais e os estabelecimentos que não cumprirem com os princípios da lei sofrerão punições, variando de acordo com a gravidade da falta, que vão desde advertências com determinação de medidas corretivas até multas altíssimas. 

Você deve se perguntar, mas nenhum dado pessoal poderá ser compartilhado com a LGPD entrando em vigor? 

O que ocorre é que todo ato de compartilhamento de dados pessoais dentro do estabelecimento ou empresa que receber as informações do titular para repassar a terceiros, precisa ser documentado e informado ao cedente. Ou seja, a lei não proíbe a utilização de dados pessoais para fins econômicos, apenas obriga o estabelecimento ou empresa a assegurar aos titulares que seus dados serão tratados de maneira cautelosa, com transparência, controle, segurança e em alguma das hipóteses legais previstas.

E essa adequação à lei deve ser imediata? Sim! O trabalho é complexo, pois existe a necessidade de visualizar as lacunas abertas quanto ao tratamento de dados dentro dos estabelecimentos e isso exige esforço e auxílio técnico. As mudanças são necessárias e os donos por trás das atividades comerciais têm de estar envolvidos e por dentro do novo contexto da proteção de dados. O ideal é sempre consultar especialistas no assunto, assim tanto os riscos quanto às preocupações serão menores.

Neste texto, listamos algumas operações que ocorrem dentro da atividade comercial que envolvem dados pessoais. Veja se seu comércio pratica alguma delas: 

  • Compartilhamento de dados de clientes com terceiros: fornecedores e indústria, representantes comerciais, fornecedores de serviços, empresas de cobrança, transportadoras, empresas de desenvolvimento de softwares etc.
  • Compartilhamento de dados de colaboradores: convênios médicos, cartão de benefícios, empresas de transporte, convênios com farmácias, postos de combustível etc.
  • Marketing: envio de e-mail marketing, envio de e-mail com folders promocionais, envio de propaganda por aplicativos de comunicação etc. 
  • Operação de logística: compartilhar dados de clientes para entrega de produtos, notificação online de clientes sobre a situação da entrega, compartilhar dados de colaboradores etc.

Aposto que pelo menos alguma dessas atividades ocorre dentro de seu estabelecimento ou empresa, independente do porte, não é mesmo?

Por isso a importância da adequação à lei. Atualmente, as atividades econômicas são movidas a dados, sendo necessária a adoção de estratégias de proteção e segurança, evitando assim, qualquer risco que possa vir a acontecer.

E como minha atividade comercial pode se adaptar às conformidades da LGPD?

Muito simples! Uma das formas é criar ou revisar como os colaboradores, clientes e parceiros tomarão ciência sobre o uso de seus dados pessoais; planejamento e adoção de medidas de proteção de dados, contando com a consultoria de especialistas em segurança digital; registrar suas atividades que envolvam dados pessoais; ter ciência de quais são os riscos; melhorar as eventuais falhas; manter aberto um canal de comunicação que possibilite o titular dos dados a exercer os seus direitos; capacitar a equipe quanto às normas, exemplificando os riscos e qualificando com treinamento necessário; manter-se atualizado e por dentro das boas práticas sobre o tratamento de dados; comunicar à ANPD, nos casos previstos em lei; ter o seu Relatório de Impacto de Proteção de Dados sempre atualizado.

REFERÊNCIAS:

https://www.conjur.com.br/dl/escritorio-orienta-empresas-adequarem.pdf