Parabéns! Você tem 48 filhos!

Parabéns! Você tem 48 filhos!

Já imaginou acordar um dia e descobrir ser “pai” de 48 filhos?

Na Austrália, após uma falha no sistema de segurança em um banco de esperma, milhares de pessoas descobriram suas verdadeiras origens. Um dos casos que mais chamou atenção foi o desse surfista, que descobriu ser pai de 48 filhos. 

Em que pese o nome do “pai” não ter sido divulgado para a imprensa, características como cor dos olhos e cabelo foram revelados, o que possibilitou a identificação por parte de algumas famílias. Após o vazamento, uma família descobriu que cinco dos seus filhos eram provenientes da doação do surfista. 

O fato por si só já é um verdadeiro escândalo, mas o que deixa a situação mais agravante é que na Austrália o número de doações de esperma está limitado a 10 famílias, tornando o vazamento prova de um crime, que a agência de doação de esperma terá que esclarecer.

Além disso, o anonimato é um princípio que deve ser garantido para esse tipo de situação, tanto para os doadores como para a família que quer preservar o nascimento de seu filho. 

Os vazamentos de dados estão cada vez mais comuns, tornando necessária e urgente a aderência à LGPD, a fim de evitar casos como este.

O exemplo do texto aconteceu em outro país, mas poderia ter acontecido no Brasil. Em um território tão grande como o nosso, imagina o caos que seria se milhares de famílias acordassem um dia com seus filhos vendo o doador escolhido por eles na televisão ou jornal? Ou ainda, o que passaria na cabeça desse doador descobrindo que há 48 pessoas com seus genes por aí? 

Uma tremenda falta de segurança por parte da agência de esperma que, com certeza, não tomou os cuidados necessários para evitar falhas como esta. Se o caso ocorresse no Brasil, o amparo da LGPD seria em prol das famílias e do surfista, que poderiam tomar providências contra o banco de dados por ter facilitado o vazamento, como por exemplo o ajuizamento de uma ação, visando indenização por todo dano causado com a identidade de milhares de pessoas e também denúncias à ANPD. 

REFERÊNCIAS:

https://ndmais.com.br/esportes-aquaticos/surfe/dados-de-banco-de-esperma-vazam-e-surfista-descobre-que-tem-48-filhos/#:~:text=Dados%20de%20banco%20de%20esperma%20vazam%20e%20surfista%20descobre%20que%20tem%2048%20filhos,-Falha%20no%20sistema textO%20nome%20 dele%20n%C3%A3o%20 foi,esperma%20de%20 Queensland%2C%20na%20 Austr%C3%A1lia



Quem é o encarregado da proteção de dados na LGPD?

O encarregado é uma pessoa de confiança que foi indicada pelo controlador ou operador de dados, para atuar como meio de comunicação entre o controlador e as partes envolvidas no tratamento de dados, que são: os agentes de tratamento, o titular dos dados e a ANPD. 

Se surgir o termo DPO, não se espante! A sigla significa “data protection officer” e é o nome utilizado na Europa, que também possui uma lei que protege os dados pessoais, tornando a nomenclatura popular no Brasil. 

O papel do DPO é monitorar as atividades de tratamento de dados da empresa, escritório ou estabelecimento, de forma a assegurar que estejam em conformidade com a LGPD e seus princípios. 

Mas quais as funções do encarregado? O art. 41, § 2º da  LGPD esclarece algumas das atividades do DPO, sendo elas: a) aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; b) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; c) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; d) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares, dentre diversas outras. 

Ou seja, as atividades elencadas afirmam que o encarregado deve fiscalizar o tratamento de dados e reportar à autoridade e controlador eventuais desconformidades. É imprescindível que o DPO tenha independência no desempenho de suas obrigações para não prejudicar a proteção dos dados. Lembrando também que o encarregado não pode, em hipótese alguma, ocupar outras posições que o comprometam na fiscalização do tratamento de dados. 

E se ocorrer um erro no tratamento de dados? O DPO (encarregado) será responsabilizado? 

O cumprimento das obrigações impostas pela lei cabem apenas aos agentes de tratamento e não ao encarregado. O DPO não possui atividades decisórias em relação aos agentes de tratamento, pois cabe a ele orientar, emitir pareceres e aconselhar, mas não decidir. Desta forma, a responsabilidade deve ser do agente de tratamento (controlador ou operador), salvo se o encarregado deixou de agir conforme as boas práticas de suas funções, o que deverá ser comprovado. 

O DPO é muito importante para auxiliar as empresas a manterem políticas e práticas de proteção de dados. Mais do que isso, ele deve garantir que a lei saia do papel para ser vivenciada na prática, gerando a cultura da proteção de dados dentro das empresas e instituições públicas! 

 

REFERÊNCIAS:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

https://www.migalhas.com.br/depeso/280808/o-data-protection-officer—dpo



ANPD e CADE assinam acordo de cooperação na próxima quarta-feira (02/06)

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é uma autarquia federal brasileira, que tem como missão fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.

E nesta quarta-feira (02/06), a ANPD e CADE firmarão um Acordo de Cooperação Técnica.

Este acordo representa mais um passo na articulação da Autoridade com outros órgãos para fortalecimento do ambiente de proteção de dados pessoais e da privacidade no Brasil.

Para acompanhar a assinatura que acontecerá em um evento transmitido on-line, é só acessar o site da ANPD e se inscrever: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-e-cade-assinam-acordo-de-cooperacao-na-proxima-quarta-feira-02-06



ANPD publica Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado

A ANPD publicou hoje o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”. O documento busca estabelecer diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explicar quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado. 

Esta primeira edição está sujeita a comentários e contribuições pela sociedade civil. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail normatizacao@anpd.gov.br. O recebimento de sugestões de aprimoramento do guia é contínuo e o presente guia será atualizado à medida que novas regulamentações e entendimentos forem publicados e estabelecidos pela ANPD.

Veja na íntegra:

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-guia-orientativo-sobre-agentes-de-tratamento-e-encarregado