TSE lança cartilha em conjunto com ANPD sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

 

         Na segunda-feira (3) o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) juntamente com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) lançou uma cartilha de Guia Orientativo de Aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

         A ideia da cartilha é demonstrar como as regras de proteção de dados no contexto eleitoral são essenciais para a defesa da democracia e da integridade das eleições. O guia é voltado para agentes que lidam com informações durante o processo eleitoral, já que a eleição em si envolve um grande volume de dados pessoais. Mas além disso, o documento mostra a utilização de boas práticas a serem seguidas por quem estiver envolvido no processo eleitoral e também tem viés informativo e educativo para a população.

         A cartilha apresenta os principais aspectos a serem considerados por candidatos, coligações, federações e partidos políticos para o tratamento de dados pessoais. As orientações buscam garantir a proteção de dados, a privacidade das pessoas e a lisura do processo eleitoral, sem impedir a comunicação entre quem disputa o pleito e o eleitor, processo de extrema importância para democracia.

         Como a LGPD foi a primeira legislação a regulamentar o tratamento dos dados pessoais tanto no âmbito físico como no digital, ficou bastante clara a importância de dispositivos e informativos sobre a utilização abusiva de dados e a violação da privacidade, logo, o guia é fundamental para manter uma relação transparente perante a via pública em um momento de decisão para o país.

      Quer saber mais sobre a cartilha e LGPD? Acesse o link https://www.tse.jus.br/hotsites/catalogo-publicacoes/pdf/guia-orientativo-aplicacao-da-lgpd.pdf  , além disso, acompanhe nosso site de nossos conteúdos, aqui você estará sempre por dentro do mundo da proteção de dados.

 

Por Vitória Ribeiro