Empresas do agronegócio estão preparadas para a LGPD?

 

O avanço rápido de novas ferramentas e tecnologias no agronegócio brasileiro e a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxeram uma nova exigência para a indústria do setor: é preciso ficar atento ao uso das informações pessoais.

Desde agosto de 2021 as sanções e multas da LGPD entraram em vigor no país e trouxeram a necessidade das empresas se adequarem às novas determinações sobre o tratamento de dados. O principal motivador para muitos empresários é a multa, que pode chegar a até 2% do faturamento.

Segundo os especialistas, as empresas do agronegócio precisam aplicar urgentemente as normas que a lei exige. Um dos principais problemas, por exemplo, é como as informações confidenciais de funcionários, fornecedores e clientes são coletadas, armazenadas e tratadas.

Apesar da evolução, muitas empresas e propriedades rurais ainda têm o hábito da utilização de papéis para registrar informações ou até mesmo são guardadas informalmente.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a chamada agricultura de precisão nasceu com o objetivo de auxiliar no dinamismo e análise de dados, colaborando assim no entendimento das condições ideais para o cultivo das principais culturas agrícolas. Mas esse processo também acumula um enorme volume de informações pessoais, o que deixa as empresas mais suscetíveis aos vazamentos de dados e a possibilidade de ter toda sua operação interrompida.

A LGPD, como lei aplicável a todos os setores da economia, se aplica integralmente ao setor do agronegócio, sem que haja, no momento, nenhuma regulamentação específica sobre o tema. O primeiro passo a ser dado pelas empresas do setor, na avaliação dos especialistas, seria entender os principais fluxos de dados pessoais, seja por meio de entrevistas com os responsáveis por cada área do negócio, reuniões gerais ou preenchimento de questionários com esse objetivo.

O segundo passo seria a análise dos fluxos para o mapeamento dos riscos que podem afetar o negócio dessas empresas, tanto relacionados aos dados que tratam de seus colaboradores, como também aos dados pessoais de quaisquer outros terceiros, como agricultores parceiros e fornecedores.

Em seguida, é preciso gerenciar esse processo por meio da implementação de novos procedimentos internos e políticas para diminuir os eventuais riscos encontrados. A norma exige que os dados sejam tratados com cautela do início ao fim do processo e para que isso aconteça, é necessário criar um planejamento para cada etapa de adequação. Fazer o trabalho sem foco acarretará ainda mais custos e prejuízos na operação, por isso, é preciso muita atenção antes de executar o serviço.

 

Por Vitória Ribeiro

Estagiária de Direito.

 

FONTE: https://br.lexlatin.com/noticias/agronegocio-lgpd-informacoes-pessoais