Sentiremos falta do “CPF, por favor?”

Por Vitória Ribeiro e Dayane Martins

Caro leitor, você foi à farmácia recentemente e foi surpreendido com um pedido de coleta de biometria pelos atendentes? O grupo Raia Drogasil, grupo que é composto pelas drogarias Drogasil e Droga Raia, parece ter adotado a prática de coletar a biometria dos clientes. Se questionados qual a razão, os atendentes informam que é necessário para concessão de descontos e atualização de cadastros. 

Mas será que essa prática está de acordo com a LGPD? Será que de fato existe uma base legal que sustente a coleta de biometria para a finalidade apresentada? Não é o que parece!

A LGPD tem o intuito de proteger o tratamento de dados pessoais e sensíveis. Assim, um dado só pode ser coletado para a finalidade proposta, tendo o titular que conhecer essa finalidade, em respeito ao princípio da transparência. Contudo, a lei vai mais além: toda a atividade empresarial que envolve o tratamento de dados precisa estar respaldada em uma das bases legais previstas nos artigos 7º ou 11, a depender da natureza do dado coletado.

De acordo com o artigo 5º, inciso II, da lei, os dados biométricos são considerados dados sensíveis, assim como o estado de saúde ou vida sexual, ou seja, são informações que podem levar à discriminação de uma pessoa. 

Segundo o site Brasil Escola, a definição de biometria é:

Biometria é o uso das características biológicas de uma pessoa a fim de promover mecanismos únicos de identificação. Essa identificação pode ser realizada através de elementos corporais que não são iguais, ou seja, elementos que contém diferenças particulares como a íris (parte colorida dos olhos), a retina (membrana interna do globo ocular), a impressão digital, a voz, o formato do rosto e o formato da mão.

Dessa forma, temos que entender o quanto esse dado é importante: através da biometria a identificação da pessoa é direta, isto é, não há dúvidas que você é você. E será que de fato as drogarias precisam de um dado tão complexo e delicado para fornecer meros descontos?

Uma reportagem feita pelo site da UOL em 03 de março de 2021, afirmou que a assessoria de imprensa do grupo alega que a escolha pelo método se deve ao fato de ser um “meio altamente seguro” para avaliar a identidade do titular dos dados pessoais. Mas qual a razão de avaliar a identidade do titular? Estamos mesmo falando de descontos?

Segundo pesquisas realizadas pelo Intercept, o grupo tem negócios baseados em dados, isto é, seus negócios não estão restritos à venda de remédios. Possuem parceria com uma empresa, a Univers, que tem um programa de benefícios que concede descontos em remédios comprados nas lojas do grupo. Além de ter também a Stix, uma plataforma de recompensas, como descontos e produtos, estabelecimentos como Pão de Açúcar, Extra e Banco Itaú estão entre os parceiros.²

As informações sobre o comportamento do consumidor coletadas pelo grupo Raia Drogasil são importantes para monitorar as tendências no mercado. Por exemplo, um jovem rapaz compra diversas vitaminas e suplementos alimentícios, essa pessoa provavelmente será um excelente cliente para ser atraído por propagandas de acessórios de academia e vida saudável. 

Ou seja, segundo o Intercept, o plano do grupo é criar uma espécie de mercado de serviços de saúde, chamado “nova farmácia”: um ponto de prestação de serviços de saúde em loja, integrado com venda e serviços do site. Assim, conhecer os hábitos de saúde de cada um deles é extremamente importante, para este caso. E a comercialização de dados não para por aí, há diversas outras parcerias que surgem a cada dia. 

E por que a biometria é tão importante? Os dados biométricos são tratados pela LGPD como dados pessoais sensíveis, pois podem ser utilizados para classificar grupos de indivíduos ou reconhecê-los individualmente. Uma fotografia, por exemplo, é mais sensível que o nome da pessoa no que tange tanto à identificação individual quanto à classificação do indivíduo em gênero ou etnia. Assim, recomenda-se que os consumidores exijam explicações das empresas sobre o destino das informações, se há um programa de proteção de dados estruturado e até mesmo sobre como funciona o programa de benefício.

O pedido para o uso da biometria, assim como o cadastramento do CPF, vem sempre com um sistema de troca de descontos em compras, por exemplo, “se cadastrar sua biometria fará parte do clube de vantagens para possuir descontos exclusivos em nosso estabelecimento”, tentador visto o cenário econômico em que vivemos, não é mesmo? Mas é importante superar a discussão individual e partir para o coletivo, procurando saber se há manipulação de preços ou até mesmo o enriquecimento com esses dados coletados.

A LGPD é bastante clara quanto a coleta e o tratamento de dados sensíveis, que necessitam de maior cuidado. Se uma empresa com esse porte, alcance e todo poder de marketing não segue as normas e adequações da lei e, ainda sofrer sanções e outras penalidades, a imagem da rede perante a sociedade pode acabar sofrendo consequências, visto que ninguém gostaria de ter seus dados usados indevidamente, ainda mais em um lugar que deveria transparecer segurança.

 

REFERÊNCIAS:

1https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/03/03/lojas-podem-pedir-biometria-e-outros-dados-pessoais-para-dar-desconto.htm

2https://theintercept.com/2021/07/05/nao-cadastre-biometria-na-droga-raia/

https://idec.org.br/release/idec-e-internetlab-lancam-guia-para-empresas-usarem-reconhecimento-facial-com.

https://brasilescola.uol.com.br/informatica/biometria.htm

 

Vitória Ribeiro

Bacharelanda em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem).

Estagiária na Immunize System 

 

Dayane Martins

DPO Responsável Técnica na Immunize System

Advogada e consultora jurídica. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Especialista em proteção de dados pessoais