Se adequar à LGPD é um custo ou investimento?

Sabemos que no Brasil as empresas encaram qualquer gasto na companhia como custo e o evitam de todo jeito. Assim também acontece com o projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , o empresário tende a encará-lo como um custo.

Mas, e se provarmos que essa adequação é um investimento com um retorno maior do que o imaginado? Isso porque a maior parte das empresas de médio para pequeno porte sequer tem uma Política de Governança Corporativa interna e isso faz com que a empresa não trabalhe otimizada.

Se resumir Governança Corporativa em três palavras, seriam: Processos, controles e métricas. Quando a empresa desenha bem os processos, ou seja, como cada departamento e cada funcionário deve trabalhar, com grandeza de detalhes, ela controla e mede esses processos.

Logo, é possível também controlar os resultados de cada setor, tendo uma visão longínqua de onde estão os pontos fortes e onde estão os pontos que necessitam de atenção, otimizando e fazendo com que a empresa trabalhe com maior eficiência. Porque, no final do dia, o empresário visa lucro e todos nós sabemos disso. E sei que você, leitor, deve estar se perguntando o que isso tem a ver com a Lei Geral de Proteção de Dados? Tudo! 

A Lei Geral de Proteção de Dados, em seu artigo 50, parágrafo 2°, inciso I, letra “f”, dispõe: 

“I – implementar programa de governança em privacidade que, no mínimo:

f) esteja integrado a sua estrutura geral de governança e estabeleça e aplique mecanismos de supervisão internos e externos;”

Assim, a LGPD determina que toda empresa que faça a adequação elabore a Governança de Dados ou Governança em Privacidade.

Uma pesquisa da CISCO de 2020, uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, demonstrou que, na média mundial, para cada dólar investido em proteção e privacidade de dados, as empresas tinham de retorno US$ 2,7.

Já no Brasil, segundo a mesma pesquisa, o número é ainda mais surpreendente. No País, a cada dólar investido em proteção de privacidade de dados, há um retorno de US $3,3.

Então, ficou claro como um processo de adequação à LGPD não é um custo e sim um investimento?

Além disso, há uma decisão do Tribunal Regional Federal do Mato Grosso, no Mandado de Segurança n. 5003440-04.2021.4.03.6000, que deu ganho de causa à TNG, onde todo investimento com adequação à LGPD pode ser objeto de compensação tributária de PIS/COFIN.

Portanto, fica comprovado que o processo de Adequação à LGPD não é um custo e sim um investimento. Todas as empresas, sem exceção, devem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados.

Por Vitória Ribeiro

Estagiária de Direito

FONTE

https://www.lgpdbrasil.com.br/o-investimento-em-lgpd-e-o-retorno-perceptivel-nas-empresas/

https://valor.globo.com/legislacao/coluna/lgpd-empresas-ja-veem-retorno-do-investimento.ghtml