Política de Privacidade

ABE3 Tecnologia & Desenvolvimento de Software Ltda
Última atualização: 01 de abril de 2026

1. Introdução

A ABE3 Tecnologia & Desenvolvimento de Software Ltda ("ABE3", "nós" ou "empresa") valoriza a privacidade e a proteção de dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara, transparente e objetiva como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de usuários, clientes e visitantes de nossas plataformas.

Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.

2. Definições Importantes

• Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural.
• Titular: pessoa a quem os dados pessoais se referem.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

3. Dados Coletados

Podemos coletar dados pessoais de diferentes formas, conforme a interação do usuário com nossos sites, plataformas, sistemas e canais de atendimento.

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Empresa
• Cargo
• Dados de login e autenticação
• Outras informações fornecidas voluntariamente em formulários, contatos comerciais ou suporte

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Data e hora de acesso
• Tipo de dispositivo e navegador
• Logs de acesso, conforme exigido pela legislação aplicável
• Dados de navegação e uso da plataforma

3.3 Dados de interação

• Conteúdo de mensagens enviadas em canais de atendimento
• Histórico de suporte técnico e comercial
• Informações relacionadas a solicitações, dúvidas, reclamações e feedbacks

3.4 Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Garantir o funcionamento adequado da plataforma
• Melhorar a experiência de navegação
• Analisar métricas de uso e desempenho
• Apoiar ações de segurança, autenticação e prevenção de fraudes

O usuário pode gerenciar cookies diretamente em seu navegador, observando que a desativação de alguns deles pode impactar determinadas funcionalidades.

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados pessoais para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com nossa atuação, incluindo:

• Permitir o acesso e a utilização de nossas plataformas, sistemas e serviços;
• Executar contratos e viabilizar a prestação de serviços;
• Realizar autenticação, controle de acesso e segurança da informação;
• Atender solicitações, dúvidas e demandas de suporte;
• Enviar comunicações operacionais, técnicas, institucionais e, quando permitido, comerciais;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
• Prevenir fraudes, incidentes de segurança e usos indevidos da plataforma;
• Melhorar produtos, serviços, funcionalidades e experiência do usuário.

5. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela ABE3 poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento do titular, quando aplicável;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• Prestadores de serviço e operadores contratados para apoiar nossas atividades;
• Parceiros tecnológicos essenciais para hospedagem, autenticação, comunicação e operação dos sistemas;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando houver obrigação legal ou determinação válida;
• Empresas envolvidas em eventuais operações societárias, como fusão, aquisição, incorporação ou reorganização, respeitados os requisitos legais aplicáveis.

Em todos os casos, buscamos limitar o compartilhamento ao mínimo necessário e exigimos que terceiros adotem padrões adequados de segurança e proteção de dados.

7. Armazenamento e Retenção

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e controlados, pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, inclusive para:

• Prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Exercício regular de direitos da ABE3 em processos ou demandas;
• Atendimento a interesses legítimos devidamente fundamentados.

Quando aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura, conforme exigências legais e regulatórias.

8. Segurança da Informação

A ABE3 adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis e compatíveis com o nível de risco envolvido no tratamento, incluindo:

• Controle de acesso a sistemas e informações;
• Uso de mecanismos de proteção lógica e, quando aplicável, criptografia;
• Monitoramento de ambientes e registros de eventos;
• Políticas internas de segurança e boas práticas operacionais;
• Backups e medidas de contingência.

Embora sejam adotadas medidas adequadas de proteção, nenhum ambiente digital é completamente imune a riscos. Por isso, o usuário também deve adotar práticas seguras, especialmente quanto ao sigilo de credenciais de acesso.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, mediante requisição, entre outros direitos legalmente previstos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento realizado com entidades públicas e privadas;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores ou parceiros tecnológicos podem utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a ABE3 adotará medidas para assegurar que o tratamento ocorra em conformidade com a LGPD e com mecanismos adequados de proteção.

11. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. Recomendamos a consulta periódica desta página para ciência da versão mais atual.

12. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD e demais normas aplicáveis.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da comarca da sede da ABE3, salvo disposição legal em contrário.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, a ABE3 disponibiliza canal específico para atendimento aos titulares.

• Encarregado: DPOnet
• CNPJ: 36.487.128/0001-79
• Canal de contato: disponível no site oficial da ABE3

14. Canal de Atendimento ao Titular

Solicitações relacionadas a dados pessoais, exercício de direitos e dúvidas sobre esta Política devem ser encaminhadas por meio do canal oficial de atendimento ao titular disponibilizado pela ABE3 em seu site.