AMA - Política de Privacidade e Proteção de Dados - Usuário e Público em Geral  

Versão pública: v2(25.03.26).
Classificação: Uso Externo.

1. Quem Somos
1.1. A ASSOCIAÇÃO MARIA AUXILIADORA – AMA, CNPJ 92.409.002/0001-57, mantenedora do Colégio Franciscano Cristo Rei CNPJ 92.409.002/0003-19 e do Colégio Franciscano São José CNPJ 92.409.002/0002-38 e entidade mantenedora do Residencial Maria Bernarda, CNPJ 92.409.002/0006-61, é uma associação civil de direito privado, de fins não lucrativos, beneficente, religiosa, de caráter educativo e cultural que se rege pelo Código Civil, Código Canônico, seu Estatuto Social e demais regimentos e resoluções aplicáveis. A AMA possui a sua própria infraestrutura e está localizada na Rua Pe. Champagnat, 04, Sala 4, Bairro Lucas Araújo, na cidade de Passo Fundo – RS.
1.2. A AMA reconhece a sua responsabilidade com a proteção de Dados Pessoais dos cidadãos que utilizam os seus serviços. O estabelecimento de uma Política de Privacidade reforça o compromisso com a valorização da privacidade dos seus usuários  e dos terceiros que com ela interagem.
1.3. A AMA utiliza os dados pessoais de maneira responsável, transparente e aderente à legislação brasileira, principalmente à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e outras leis aplicáveis ao assunto.

2. Objetivo
2.1. Esta Política visa nortear a atuação da AMA frente às questões de proteção de Dados Pessoais dos usuários dos seus serviços e de terceiros em geral.

3. Aplicação
3.1. Esta Política aplica-se:

3.2. As mantidas da AMA(filiais/entidades) poderão elaborar procedimentos de privacidade próprios para o tratamento dos dados pessoais, respeitando esta Política.
3.3. Esta Política integra um conjunto de ações voltadas à proteção de Dados Pessoais praticadas pela AMA e produz efeito imediato.

4. Conceitos e Definições
4.1. Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são utilizados pela AMA.
4.2. Dados pessoais: dados que permitem a identificação, direta ou indireta, da pessoa natural.
4.3. Dados sensíveis: dados relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a um indivíduo.
4.4. Tratamento de dados: toda operação realizada utilizando-se os dados pessoais.
4.5. Incidente de segurança: É um evento adverso confirmado que comprometa a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais. Pode decorrer de ações voluntárias ou acidentais que resultem em divulgação, alteração, perda ou acesso não autorizado a dados pessoais, independentemente do meio em que estão armazenados.

5. Princípios
5.1. A AMA realiza as atividades de tratamento dos Dados Pessoais observando os seguintes princípios:
5.1.1. Finalidade e Adequação: O tratamento de dados pessoais deve se limitar aos propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, e somente deve ocorrer de formas compatíveis com estas finalidades. Dados pessoais não poderão ser coletados/obtidos para uma finalidade, e depois utilizados para outra. Todos os usos de um dado devem ser compatíveis com o motivo original da coleta/obtenção.
5.1.2. Necessidade: A coleta e utilização de dados pessoais deverá ser limitada ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades pretendidas e expostas ao titular, garantindo também, que tais informações sejam armazenadas pelo menor tempo possível/necessário.  
5.1.3. Livre acesso e Qualidade dos dados: Aos titulares deverá ser garantida a consulta facilitada e gratuita quanto a forma e duração do tratamento e integralidade de seus dados pessoais, estando assegurada a exatidão, clareza, relevância e atualização destes.  
5.1.4. Transparência: Serão garantidas aos titulares dos dados informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
5.1.5. Segurança: São utilizadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
5.1.6. Prevenção: São adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de Dados Pessoais.
5.1.7. Não-discriminação: Os Dados Pessoais não são utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
5.1.8. Responsabilização e prestação de contas: São adotadas medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento às normas de proteção de dados pessoais.
5.1.9. Princípio da boa-fé: Todas as operações de tratamento deverão ser pautadas em boas intenções, na moral e bons costumes aceitos pela sociedade.

6. Responsabilidade pelo Tratamento de Dados Pessoais
6.1. Tanto os nossos Websites, como as informações recolhidas são administradas e controladas pela AMA. Oferecemos garantias suficientes relativamente à proteção das suas informações pessoais, sendo as mesmas administradas em conformidade com a legislação atual relativa à proteção das informações pessoais, assim como esta política de privacidade.
6.2. A AMA e suas mantidas podem transferir informações pessoais de seus usuários a fornecedores externos subcontratados para podermos fornecer determinados serviços. Exigimos de tais fornecedores que mantenham as informações pessoais dos nossos usuários seguras e confidenciais.
6.3. Nossos usuários poderão, a qualquer momento, optar por não permitir a partilha de suas informações com terceiros. Tal pedido pode ser efetuado através dos nossos canais e páginas na internet, em especial, através do nosso e-mail dpo@franciscanasbr.org.

7. Titulares de Dados Pessoais
7.1. São Titulares de Dados pessoais alcançados por esta Política: Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela AMA, incluindo Usuários dos sites e aplicativos ou outros meios operados pela AMA, bem como outros ambientes que possam recepcionar seus dados, tais como formulários preenchidos e entregues para a Instituição e suas mantidas; visitantes; e terceiros em geral que entrem em contato com a AMA pelos seus canais de atendimento ou em seus estabelecimentos físicos.
7.2. Os serviços ofertados pela AMA destinam-se ao público em geral. A coleta de Dados Pessoais de crianças ou adolescentes é realizada no contexto de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, e para o exercício dos direitos em processos administrativos ou judiciais, respeitadas as exigências legais para o tratamento destes Dados Pessoais.

8. Dados Pessoais Coletados
8.1. O titular dos dados pessoais seja ele usuário ou potencial usuário, visitantes e terceiros em geral, estão cientes de que ao fornecerem informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários, fichas, termos, contratos, etc em documentos oferecidos pela AMA, inclusive nos sites por ela operados, que os Dados Pessoais solicitados serão coletados e utilizados apenas para o propósito que os motivou, observados quanto ao sigilo e compartilhamento Lei específica e os termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
8.2. São categorias de dados pessoais utilizados pela AMA:

8.3. Todos os Dados Pessoais coletados são utilizados estritamente para o propósito que os motivou, observados quanto ao sigilo e compartilhamento, Lei específica e os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo tratados como confidenciais e respeitando a privacidade do Titular dos Dados.

9. Bases Legais para o Tratamento
9.1. Os Dados Pessoais são tratados pelas seguintes bases legais:
Consentimento: utilizada em processos nos quais o Titular dos Dados possa optar ou não pela realização de determinada ação de forma manifestamente livre e inequívoca.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: visa garantir o atendimento às determinações legais, por exemplo, cumprimento de procedimentos determinados pelo Governo.
Execução de Contratos: utilizada para os processos relacionados ao fornecimento e contratação de serviços.
Exercício Regular de Direitos: visa garantir o exercício da representação da AMA em discussões judiciais e administrativas.
Legítimo Interesse: utilizada na realização de uma melhor qualidade de prestação de serviços, visando aprimorar a satisfação das relações garantindo que os direitos e liberdades fundamentais dos titulares de dados não prevalecem ou superam os seus interesses legítimos para garantir a transparência.  
Execução de políticas públicas: utilizada para o tratamento de Dados Pessoais associados a termos de parceria firmados com o poder público.
9.2. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: I- quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas; II - sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses determinadas na Lei Geral de Proteção de Dados.

10. Conservação dos Dados Pessoais
10.1. Os Dados Pessoais serão conservados enquanto perdurar a relação contratual da AMA com o Titular dos Dados e, após esta relação ser encerrada, para cumprimento de obrigações legais e exercício de seus direitos, observado os prazos legalmente estabelecidos e os critérios de temporalidade definidos pela instituição conforme Política de Retenção de Dados.
10.2. Após o encerramento da finalidade do tratamento dos Dados Pessoais, as informações serão descartadas ou anonimizadas, seguindo políticas adequadas para tanto.

11. Compartilhamento dos dados com terceiros
11.1. A AMA compartilha os dados informados dos usuários com terceiros encarregados em apoiá-la na prestação dos serviços oferecidos, os quais também deverão observar o sigilo dos dados dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. O compartilhamento com terceiros ocorrerá quando:
- houver consentimento formal do Titular dos Dados.
- a transferência for necessária em virtude do cumprimento de obrigações legais.
- a transferência for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e arbitrais.
- for necessário para a execução de um contrato.
- for necessário para atender interesses legítimos do Titular dos Dados ou da AMA.
11.2. A AMA compartilha os Dados Pessoais de seus usuários com órgãos públicos em virtude de convênios específicos firmados para essa finalidade.
11.3. Excepcionalmente, caso o Titular dos Dados represente empresas estrangeiras ou o cumprimento do contrato exija, a AMA realizará transferência dos Dados Pessoais para o exterior. Nesse caso, a AMA salvaguardará adequada proteção dos Dados Pessoais, exigindo-as contratualmente.
11.4. Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados não são vendidos ou trocados com terceiros em nenhuma hipótese.

12. Políticas de Cookies
12.1. Cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números), armazenado pelo navegador. O identificador é enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página do servidor. Os cookies normalmente não contêm informações que identifiquem pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais armazenadas sobre o usuário podem estar vinculadas àquelas armazenadas e obtidas de cookies.
12.2. Os websites da AMA poderão fazer uso de cookies dos seguintes tipos:
Cookies essenciais: Necessários para que o site funcione, permitindo navegar e utilizar as suas funcionalidades. Sem eles, o site não funcionaria da forma desejada e o Titular dos Dados não poderia utilizar alguns serviços ou recursos.
Cookies de preferências: São aqueles que coletam informações sobre as escolhas e preferências do titular dos dados pessoais, permitindo que a página lembre as configurações e possa personalizar algumas informações.
Cookies analíticos: Recolhem informações sobre a utilização do site, permitindo melhorar seu funcionamento. Por exemplo, os cookies analíticos mostram quais são as páginas mais visitadas no site e ajudam a registrar quaisquer dificuldades que os usuários sintam na navegação.
Cookies de marketing: São cookies de publicidade utilizados para fins de marketing.
12.3. O Titular dos Dados poderá configurar o navegador para que bloqueie a utilização dos cookies não essenciais.

13. Medidas para proteção de Dados Pessoais
13.1. A AMA busca seguir boas práticas de Segurança da Informação, alinhada com suas diretrizes estratégicas e com as exigências legais e regulatórias.
13.2. São medidas adotadas pela AMA para proteção dos Dados Pessoais:
Confidencialidade: Todos os colaboradores da AMA devem manter confidencialidade sobre as informações pessoais às quais têm acesso e quaisquer terceiros contratados são obrigados a assinar um acordo de confidencialidade, caso este não faça parte do acordo principal celebrado entre as partes.
Transparência: A AMA busca manter os usuários informados sobre as alterações nos procedimentos para tratamento de Dados Pessoais, visando proteger a privacidade e a segurança dos dados, incluindo o estabelecimento de práticas e políticas adequadas. O Titular de Dados pode, a qualquer momento, solicitar informações sobre onde e como os Dados Pessoais são armazenados, protegidos e usados.
Isolamento: O acesso aos Dados Pessoais é restrito às pessoas autorizadas pela área responsável pela proteção de dados, sendo disponibilizadas apenas as informações estritamente necessárias para a realização da atividade.
Direitos do Titular dos Dados Pessoais: A AMA viabiliza o exercício aos direitos do Titular dos Dados em canal fácil e acessível, conforme item 15 desta Política.
Comunicação de Incidente de Segurança: Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados do usuário, a AMA notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e, conforme o caso, o usuário, em prazo razoável, com informações sobre a descrição da natureza dos dados pessoais afetados, indicação de medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção desses dados, riscos relacionados e ações adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

14. Direitos dos Titulares de Dados
14.1. O Titular dos Dados poderá exercer seus direitos diretamente ou por meio de representante legalmente constituído, através de procuração pública lavrada em tabelionato ou procuração particular com assinatura reconhecida em tabelionato.
14.2. Os direitos dos Titulares de Dados consistem em:
(i) solicitar a confirmação da existência do tratamento de dados pessoais;
(ii) acesso aos dados;
(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) anonimização;
(v) bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
(vi) portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos;
(vii) informações a respeito das entidades públicas ou privadas com quem são compartilhados os seus dados.
14.3. As solicitações deverão ser realizadas pelo canal de atendimento disponível em nossos websites e pelo nosso endereço de e-mail dpo@franciscanasbr.org.
14.4. Os Dados Pessoais inexatos ou desatualizados serão corrigidos tão logo o Titular dos Dados informe a respeito das inconsistências.
14.5. A AMA declara que não discriminará os titulares dos dados por exercerem seus direitos legais de informação.
14.6. A política de privacidade da AMA pode ser consultada no site (caso houver) das entidades citadas no item 3 acima, no menu Proteção de Dados ou pelo portal da privacidade no endereço privacidade.franciscanasbr.org.
14.7 Para exercer seus direitos, o Titular de Dados pode acessar o Formulário de Atendimento ao Titular, disponível no site das entidades citadas no item 3, menu Proteção de Dados ou no endereço privacidade.franciscanasbr.org.

15. Disposições finais
15.1. Para exercício dos seus direitos, esclarecimento, dúvidas e informações sobre esta Política, o Titular dos Dados poderá entrar em contato com a pessoa Encarregada de Dados, Jaqueline Zilli, através do e-mail dpo@franciscanasbr.org ou pelo endereço Rua Pe. Champagnat, 04, Bairro Lucas Araújo, na cidade de Passo Fundo – RS, CEP 99074-530.
15.2. Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário. Nesse sentido, solicitamos que visite esta página regularmente.