📌 1. INTRODUÇÃO

A EKAN, inscrita no CNPJ sob o nº 23.993.897/0001-05, com sede Rua Santa Cruz, 2105 – Salas 1317, 1318, 1319, 1320, Bairro Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04.121-002, através do seu site, poderá coletar dados pessoais, visando executar e dar continuidade aos seus serviços, garantindo a privacidade e segurança a todos os titulares de dados da plataforma https://ekan.com.br/.

A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade a proteção dos dados pessoais tratados nas atividades vinculadas ao site institucional da empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) e demais orientações normativas. Portanto, o presente documento visa informar quais são os dados coletados, utilizados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.

Por esse motivo, este documento não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser mencionados ou direcionados por meio do site institucional. O acesso a outros links fará com que você deixe o site da empresa e seja direcionado a outra URL, podendo resultar em coleta ou compartilhamento de informações. A empresa não controla, endossa ou representa sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas.

Recomendamos que o usuário revise o aviso de privacidade do site com o qual interage antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais. O documento estará disponível no sítio eletrônico da empresa e no aviso de privacidade das preferências de cookies. O usuário declara estar ciente dos termos ora propostos aqui neste documento, o qual descreve as finalidades e formas de tratamento de dados pessoais que disponibilizar na nossa plataforma, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Cabe ao usuário do respectivo serviço tomar ciência dessas condições.

Este documento será aplicável a todos que se relacionam com a empresa por meio do site institucional, incluindo, mas não se limitando a funcionários, fornecedores, prestadores de serviço e clientes. Para fins deste documento, iremos nos referir a todos titulares de dados como usuários.

Encarregada de Dados (Titular): Nicole Borba

Encarregada de Dados (Suplente): Henrique Lisakowski

E-mail: privacidade@ekan.com.br

📖 2. DEFINIÇÕES

Existem alguns conceitos importantes que um usuário deve conhecer. Aqui estão alguns itens que podem ser relevantes:

• Coleta de informações: O aviso de privacidade deve explicar quais tipos de informações são coletadas do usuário. Isso pode incluir dados pessoais como nome, endereço de e-mail, número de telefone, informações demográficas e dados de navegação no site.
• Finalidade da coleta: O aviso de privacidade deve informar por que as informações estão sendo coletadas. Pode ser para fornecer um serviço, processar transações, personalizar a experiência do usuário, enviar boletins informativos, entre outros fins.
• Uso e compartilhamento de informações: Deve ser explicado como as informações coletadas serão usadas. Além disso, se as informações forem compartilhadas com terceiros, o aviso de privacidade deve esclarecer com quem elas serão compartilhadas e com que finalidade.
• Política de cookies: Deve explicar quais cookies são usados, como eles são usados e se são necessários para o funcionamento do site ou para fornecer recursos adicionais.
• Direitos dos usuários: O aviso de privacidade deve informar aos usuários quais são seus direitos em relação aos seus dados pessoais. Isso pode incluir o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir suas informações.
• Consentimento e opções de privacidade: Deve ser explicado como os usuários podem fornecer seu consentimento para a coleta e uso de suas informações. Além disso, o aviso de privacidade deve informar sobre as opções de privacidade disponíveis.
• Alterações na política de privacidade: O aviso de privacidade deve explicar como as alterações na política de privacidade serão comunicadas aos usuários. Isso pode incluir o envio de notificações por e-mail, exibição de avisos no site ou a indicação da data da última atualização.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei em todo o território nacional.
• Encarregado de Dados Pessoais (DPO): Pessoa indicada pela empresa para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
• Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Agentes de tratamento: O controlador e o operador.
• Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Decisões unicamente automatizadas: Decisões que afetam um indivíduo programadas para funcionar automaticamente, sem necessidade de operação humana, com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais.
• Cookies: Arquivos enviados pelo site da empresa para o computador dos usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, permitindo personalizar a navegação no Site.
• Site institucional: Refere-se ao sítio eletrônico da empresa https://ekan.com.br/.
• Usuário: Qualquer pessoa, titular de dados, que acessa páginas ou conteúdo público ou restrito do site mediante navegação e/ou cadastro.

👤 3. DIREITOS DO TITULAR

A EKAN, em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, dispõe de meios de comunicação para que o titular de dados exerça os seus direitos de forma clara e acessível. A comunicação acontecerá por meio do Atendimento ao Titular, no selo do rodapé do site, especificando:

• País;
• Categoria da solicitação (qual direito a ser solicitado);
• Eu sou (Cliente, Funcionário, Fornecedor, Responsável/Procurador, Outro);
• Nome completo do titular;
• E-mail;
• Tipo de documento: pessoa física ou jurídica;
• CPF;
• Telefone;
• Relato;
• Detalhes da solicitação;
• Anexar documento de identificação.

Dentre os seus direitos, o titular de dados pode, a qualquer momento, requerer:

1. Confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados pela empresa;
2. Acesso aos seus Dados Pessoais sob tratamento da empresa;
3. Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio e eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;
5. Portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, de acordo com a regulamentação da ANPD;
6. Eliminação de Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, na medida do permitido em lei;
7. Informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados pela empresa;
8. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
9. Revogação do consentimento para as finalidades tratadas e a elas atreladas, quando aplicável.

Os pedidos serão tratados com sigilo e confidencialidade, garantindo o cumprimento dos direitos manifestados. Na qualificação inicial, será solicitada prova de identificação por meio do Atendimento ao Titular, assegurando que as tratativas acerca dos Dados Pessoais sejam feitas apenas com o titular ou seu representante legal, prevenindo fraudes e vazamento de dados.

As solicitações recebidas serão atendidas em até sete (07) dias úteis, a partir da confirmação da titularidade do solicitante, podendo ser finalizadas imediatamente ou, dependendo da complexidade, dentro do prazo legal do art. 19, inciso II, da Lei.

É importante o usuário estar ciente de que eventuais solicitações poderão não ser atendidas em sua totalidade quando houver base legal como obrigação regulatória. Neste caso, será informado ao titular o motivo da negativa, quais dados estão sob tratamento, base legal aplicável e período de guarda.

🔒 4. PRIVACIDADE DE DADOS

➤ 4.1 Coleta de Dados

As informações coletadas pela EKAN por intermédio do site institucional atendem à finalidade de contato para maiores informações ou solicitação de serviços. Além disso, o site poderá coletar das sessões identificadas dos equipamentos do titular, sempre observando os princípios da finalidade e necessidade.

Na aba Contato, o titular de dados fornece o (i) Nome Completo, (ii) E-mail, (iii) Telefone e (iv) Relato, podendo conter no relato eventuais dados pessoais e sensíveis vinculados aos serviços em execução.

➤ 4.2 Finalidades

Os dados coletados, sejam por intermédio de cookies ou informados pelo titular, têm como finalidade principal a gestão da empresa, interações para prestação de serviços e aprimoramento do site institucional. A EKAN trata dados pessoais de titulares para diversas finalidades, com estrita observância às disposições da LGPD. O tratamento de Dados Pessoais ocorrerá, sempre que necessário, nas bases legais:

• Mediante fornecimento de consentimento pelo titular;
• Para cumprimento de obrigação legal e regulatória pelo Controlador;
• Quando necessário para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.

➤ 4.3 Armazenamento de dados

Os Dados Pessoais são armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades estabelecidas acima. O período de armazenamento será variável de acordo com a finalidade e com a determinação da legislação e demais normativas. Caso tenha dúvidas acerca do período de retenção, entre em contato pelo “Fale com o DPO”.

➤ 4.4 Compartilhamento de dados

Eventualmente, a empresa poderá compartilhar os dados do titular com entidades nacionais ou internacionais, principalmente por conta de tecnologias e bancos de dados localizados em outras localidades. Nesses casos, o processamento e compartilhamento serão feitos visando manter padrões de segurança adequados à legislação.

A EKAN poderá compartilhar Dados Pessoais com: (i) empresas parceiras ou prestadores de serviço para apoio nas operações institucionais; (ii) autoridades administrativas e/ou judiciárias, mediante determinação legal; (iii) para proteção de interesses da empresa em litígios.

🛡️ 5. SEGURANÇA DOS DADOS

Dentro da empresa, adotamos medidas técnicas e organizacionais estabelecidas pela LGPD, garantindo confidencialidade e acesso restrito a pessoas autorizadas.

A EKAN está comprometida em garantir a segurança dos sistemas e dos dados dos titulares. O titular de dados também possui deveres pessoais:

• Manter sigilo e confidencialidade dos seus dados;
• Acessar redes seguras;
• Acessar sites com certificado de segurança;
• Manter seus dispositivos atualizados.

Eventualmente, o site poderá conter links que redirecionam para parceiros ou terceiros. Cada site possui suas práticas de privacidade, e não somos responsáveis por elas. Recomendamos verificar as políticas de cookies e privacidade antes de compartilhar dados.

Ocasionalmente, podem circular e-mails falsos (phishing) usando o nome da empresa para induzir ao compartilhamento de dados. Esses e-mails não são provenientes da EKAN. Não enviamos mensagens solicitando senhas ou dados sensíveis.

Se receber algo suspeito, entre em contato imediatamente pelo Atendimento ao Titular e informe no Canal de Denúncias.

⚖️ 6. DISPOSIÇÕES GERAIS

A EKAN se reserva o direito de alterar este aviso de privacidade a qualquer tempo, disponibilizando a nova versão no site institucional. As alterações entram em vigor após publicação. É importante revisar periodicamente, pois indicaremos a data da última atualização no início do documento.

A empresa não realiza tratamento de Dados Pessoais incompatível com os objetivos descritos, exceto se requerido por lei ou ordem judicial.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo competente o foro de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas.