Política de Privacidade

Última atualização: 11 de fevereiro de 2025

1. Definição

Esta Política define diretrizes para a Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais com o objetivo de preservar os princípios da Proteção de Dados, como finalidade, necessidade, adequação, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2. Público-alvo

Esta Política aplica-se a todas as pessoas que acessam nossas Plataformas, ou que realizam qualquer tipo de cadastro junto ao Pine, utilizam qualquer tipo de serviço disponibilizado pelo Pine, inserem quaisquer credenciais de acesso em nossas Plataformas, contratem qualquer Produto do Pine ou ainda na figura de Fornecedor.

3. Descrição

Nesta Política, explicamos como tratamos seus Dados Pessoais, fornecidos por Você ou coletados pelo Pine e, ainda, os direitos básicos que Você possui ao usar serviços Pine.

Sempre que houver menção aos termos "Banco Pine", "Pine", "nós" ou "nossos" estamos, nos referindo ao Pine; bem como toda vez que houver menção aos termos "Você", "Usuário", "Cliente", "Parceiros", "Fornecedores", "seu", "sua", estamos nos referindo a Você que está ciente do conteúdo desta Política e com os Termos de Uso para utilização das nossas Plataformas, contratação de nossos Produtos e prestação de seus Serviços ao Pine.

Você deverá compreender inteiramente esta Política para que possa acessar e utilizar nossas Plataformas, adquirir nossos Produtos e prestar os Serviços Contratados pelo Pine. Contudo, se Você não compreender algum dos termos aqui utilizados, recomendamos que entre em contato conosco no nosso canal de atendimento previsto nesta Política.

4. Conceitos

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), dispõe de algumas definições básicas para o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, sendo eles:

1. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
2. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
3. Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
4. Finalidade: realização do Tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular de Dados, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
5. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular de Dados concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma Finalidade determinada; e
6. Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4.1. Informações Gerais

Nossas Plataformas e Produtos não se destinam a pessoas menores de 18 anos de idade. Apenas coletamos dados relacionados a crianças e adolescente se eles contratarem Produtos do Pine, após o Consentimento específico de seu representante legal, ou, se forem emancipados na forma da lei, ou caso o tratamento de dados seja em benefício do menor, como em casos de cadastro como beneficiário em seguro, ou como dependente, sempre observado o melhor interesse do menor de idade.

Precisamos de certas informações sobre Você para cumprir as nossas obrigações legais como instituição financeira e as obrigações contratuais com Você. Também somos obrigados por lei a coletar determinados dados, pois sem eles, é possível que não possamos abrir uma conta em seu nome ou executar determinadas atividades bancárias.

Destacamos que o Pine trata os dados coletados de forma lícita, proporcional e transparente. O Tratamento das suas informações somente ocorrerá nas situações expressamente previstas na legislação, sempre de forma clara, simples e de fácil acesso. O Tratamento dos Dados Pessoais será realizado de forma a garantir sua segurança e proteger seus dados relevantes contra perda, manipulação, exclusão indevida ou contra qualquer outro dano acidental. Caso os Dados Pessoais sejam compartilhados ou Tratados por Você, Você garante expressamente que o Tratamento ocorrerá observando as condições aqui previstas. Todos os funcionários e parceiros devem estar comprometidos com os princípios de Proteção de Dados no desempenho de suas atividades que envolvam dados pessoais.

5. Dados que coletamos

As informações e os Dados Pessoais coletados de Você são apenas aqueles necessários para a prestação dos serviços adequados e para aprimorar os serviços do Pine, ou ainda, para que possamos cumprir as obrigações contratuais resultantes dos Serviços prestados por Você ao Pine, gerando, portanto, maior comodidade no atendimento, na navegação e na disponibilização de Produtos e informações em nossas Plataformas.

O Pine pode em diferentes momentos, seja na oferta de Produtos do Pine, no acesso às suas Plataformas ou ainda, por meio da contratação de Produtos ou Serviços Contratados pelo Pine, efetuar a coleta de diferentes tipos de Dados Pessoais, de acordo com o tipo de serviço prestado, os quais poderão incluir e servirão de meio de prova para todos os fins:

1. Informações de identificação (por exemplo, nome, número de identidade e de passaporte, nacionalidade, local e data de nascimento, sexo, fotografia, biometria);
2. Detalhes de contato (por exemplo, número de telefone, endereço postal e de e-mail);
3. Situação familiar (por exemplo, estado civil e número de filhos e ou dependentes);
4. Informações sobre educação e emprego (por exemplo, nível de escolaridade, profissão, nome do empregador);
5. Dados bancários e financeiros (por exemplo, número do cartão de crédito, transferências e operações financeiras);
6. Informações relacionadas à sua atividade digital endereço IP – Internet Protocol, atividade de navegação e geolocalização referentes ao momento de uso das plataformas online do Banco;
7. Dados relacionados aos seus hábitos e preferências:

1. dados vinculados ao uso de nossos produtos e serviços (dados bancários, financeiros e operações financeiras);
2. dados coletados no contexto de nossa relação com Você em nossas agências (por exemplo, relatório de reunião), nossos Websites, Aplicativos, Redes Sociais, e outros colhidos durante reuniões, chamadas, chats, e-mails e conversas telefônicas;
3. dados sobre seus interesses.

6. Como coletamos seus Dados

Os dados a seu respeito serão sempre coletados em conformidade com as regras éticas e legais, podendo ter uma ou mais Finalidades.

Os seus Dados Pessoais são coletados, por exemplo, quando Você os fornece voluntariamente por meio de cadastros e formulários. Além das informações recebidas durante o cadastro, também recebemos suas informações quando Você entra em contato conosco ou responde a uma das nossas pesquisas.

Quando Você utiliza algum dos nossos serviços ou contrata algum Produto, o Pine também coleta dados de forma automática, a exemplo de páginas visualizadas dentro do Website, duração do acesso e dados de geolocalização.

É possível também que o Pine receba de terceiros, informações públicas que lhe dizem respeito, a exemplo do que Você compartilha na Internet e nas mídias sociais, ou de bancos de dados públicos.

Seus dados também podem vir das seguintes fontes, desde que sempre em respeito à legislação de Proteção de Dados Pessoais:

1. Bases de dados disponibilizadas pelas autoridades oficiais (por exemplo, publicações em Diário Oficial)
2. Nossos prestadores de serviços;
3. Websites e redes sociais que contêm informações que Você tornou públicas (por exemplo, seu próprio site ou perfil em rede social);
4. Bancos de dados disponibilizados ao público por terceiros:

1. dados obtidos dos órgãos de proteção ao crédito (por exemplo, QUOD, Serasa e SPC), relativos a Você ou às pessoas jurídicas ou aos fundos ou clubes de investimento dos quais Você seja sócio, quotista, representante ou administrador;
2. dados relacionados aos débitos e às responsabilidades decorrentes de operações que impliquem em risco de crédito, celebrados por Você ou pelas pessoas jurídicas das quais seja sócio ou administrador, por exemplo, registrados no Sistema de Informações de Créditos do Banco Central ("SCR"), bem como nos sistemas que eventualmente venham a complementá-lo ou substituí-lo;
3. dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil relativamente às operações realizadas no mercado de câmbio, celebradas por Você ou pelas pessoas jurídicas ou por fundos ou clubes de investimento dos quais seja representante, sócio, quotista, gestor ou administrador;
4. órgãos públicos, como a Receita Federal;
5. agregadores de bases de dados;
6. empresas especializadas, com a Finalidade de obter os dados necessários à tutela da relação contratual, inclusive (mas não se limitando) para a recuperação de crédito em caso de contrato formalizado por nós e Você.

Em certas circunstâncias e sempre em consideração aos limites legalmente autorizados, podemos coletar e processar Dados Pessoais de pessoas com quem estivemos ou tenhamos contatado, como pessoas que ainda não se tornaram clientes, mas demonstraram interesse em contratar o Pine, pode ser o caso, por exemplo, quando seu empregador nos fornece informações sobre Você ou quando seus dados de contato são fornecidos por um de nossos clientes, porque Você é membro da família, fiador, representante legal ou contratual, acionista ou quotista da empresa, membro da equipe de nossos prestadores de serviços e parceiros de negócios ou pessoa indicada por contato pessoal ou até em outros contextos, conforme razoavelmente aplicável, nos termos legalmente permitidos.

Não coletaremos ou pediremos que Você nos forneça Dados Pessoais Sensíveis, isto é, relacionados à sua origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação a sindicatos, dados genéticos ou de orientação sexual, a menos que venhamos a ser obrigados a fazê-lo para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Assim, caso Você seja Fornecedor do Pine, Você se compromete a não realizar o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis em sua relação com o Pine.

7. Gestão de Cookies

O Pine poderá utilizar cookies para personalizar seu acesso em suas Plataformas, tornando sua experiência de navegação a mais agradável possível, refinando o conteúdo e possibilitando atividades de marketing.

Um cookie é um pedaço de informação de programação contido em um arquivo de texto pequeno, armazenado em seu computador ou seu dispositivo móvel ao consultar um Website na Internet. Os cookies permitem a um Website eletrônico reconhecer o usuário, sinalizar a sua passagem e, com isso, melhorar a sua navegação e segurança. As informações armazenadas pelos cookies, por um período limitado, referem-se, em particular, às páginas visitadas, aos anúncios nos quais Você clicou, ao tipo de navegador usado e às informações inseridas em um Website, a fim de evitá-lo carregar novamente essa informação. Às vezes, essas informações são vinculadas ao seu endereço IP.

Você pode também controlar a aceitação e o uso de cookies, tanto por meio da ferramenta presente no nosso site, quanto modificando as configurações do seu navegador de Internet. Você tem a capacidade de aceitar todos os cookies, de ser notificado quando um cookie é definido ou de rejeitar todos os cookies. Caso Você bloqueie todos os cookies (incluindo cookies essenciais), Você poderá não conseguir acessar todas as funcionalidades e serviços das nossas Plataformas, ou mesmo impedir o bom funcionamento de mecanismos de segurança.

Atualmente, o Pine somente processa cookies em três situações:

1. aqueles necessários à utilização do Website e de suas interfaces e serviços;
2. como medida de segurança, aqueles colhidos em conjunto com outros dados, em situação na qual Você precise ser expressamente identificado (por exemplo, ao contratar um serviço ou ao inserir credenciais de acesso); e
3. dados anonimizados ou pseudonimizados, ou seja, dados sem qualquer atribuição apta a lhe identificar, para fins estatísticos e de mapeamento e análise do Website e dos hábitos de navegação e usabilidade dos Usuários.

O Pine, atualmente, não armazena cookies em qualquer outro contexto. Além disso, podemos usar outras tecnologias de monitoramento restritas, como 'web beacons', para coletar informações. 'Web beacons' são pequenas imagens eletrônicas incorporadas em conteúdo da 'Web' ou mensagens de email e que normalmente não são visíveis para os usuários. Esta tecnologia permite-nos monitorar páginas e conteúdos acessados e vistos pelos usuários. Usaremos tecnologia para monitorar a performance das Plataformas e identificar bugs. Tais tecnologias, porém, atualmente seguem as mesmas diretrizes empregadas pelo Pine com relação aos cookies, expostas acima.

8. Compartilhamento de dados

O Pine respeita a legislação de sigilo bancário e não transferirá seus Dados Pessoais a terceiros, exceto se autorizado por Você, por força de obrigação legal, regulatória ou judicial ou com base no interesse legítimo do Pine, com o objetivo de cumprir as Finalidades para as quais foram coletadas. A título de exemplo, permite-se o compartilhamento das informações com as seguintes pessoas (públicas e/ou privadas):

1. autoridades e entidades públicas e setoriais ou privadas tendo como objeto a constituição de banco de dados públicos para a proteção do crédito, tais como SPC, Serasa e o Sistema de Informações de Crédito (SCR);
2. todas as empresas do grupo econômico do Pine;
3. terceiros prestadores de serviço, parceiros e/ou colaboradores do Pine, que assumam adequado padrão de segurança;
4. sucessores do Pine e de empresas de seu grupo;
5. a profissões regulamentadas, como advogados, auditores, avaliadores e profissionais contábeis;
6. agentes intermediários, corretores independentes, cessionários e potenciais cessionários do Serviço ou Produto. 

O Pine também poderá compartilhar as informações coletadas com terceiros, quando necessário para o cumprimento de:

1. suas atividades comerciais, para prestação dos serviços ou melhoramento da experiência dos usuários;
2. à proteção dos interesses do Pine no âmbito de ações judiciais ou processos administrativos na medida do que for estritamente necessário ao sucesso da pretensão;
3. nas hipóteses de alterações societárias, para continuidade dos serviços, especialmente se o Pine for adquirido, incorporado ou fundir-se com outra pessoa jurídica, ou caso sua liquidação seja determinada pelo Banco Central do Brasil;
4. mediante a ordem judicial ou por requerimento de autoridade administrativa;
5. se a divulgação for estritamente necessária para prevenir danos ou prejuízos ao Pine ou a direitos e garantias fundamentais; e
6. para viabilizar operações ativas e passivas, bem como efetuar a troca de informações financeiras, creditícias e cadastrais.

Nas hipóteses em que for necessária a transferência internacional de dados, o Banco Pine somente procederá nos termos permitidos por lei, em especial ao atendimento de obrigações legais e regulatórias; e para a execução de contrato, sem prejuízo do uso de outras bases legais previstas em lei.

9. Bases legais de tratamento de dados

Bases legais se referem a situações em que a lei permite que dados pessoais sejam tratados. Abaixo elencamos as bases legais que fundamentam o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais:

9.1. Cumprimento de obrigação legal, judicial, contratual ou regulatória

Entre as quais:

1. regulamentação bancária e financeira, por exemplo:
2. medidas de segurança para prevenir abusos e fraudes;
3. detectar transações anormais;
4. definir a sua pontuação de crédito e a capacidade de pagamento;
5. monitorar e relatar os riscos que podemos enfrentar; e
6. gravar telefonemas, e-mails, entre outros, desde que seja necessário e permitido.
7. respostas a pedidos oficiais de autoridades públicas ou requerimentos judiciais;
8. em medidas contra a lavagem de dinheiro, anticorrupção e o financiamento do terrorismo; e
9. verificação de informações sobre Pessoa(s) Exposta(s) Politicamente.

9.2. Formalização de contratos referentes aos produtos ofertados por nós e, ainda, usamos também os seus Dados Pessoais para executar os contratos celebrados

Em particular para, entre outros fins:

1. fornecer informações relacionadas aos nossos produtos e serviços;
2. responder às eventuais dúvidas e solicitações de usuários do Website;
3. avaliar se podemos oferecer um produto ou serviço e, em caso afirmativo, em que condições;
4. consultar bancos de dados sobre informações de adimplemento e restrições de crédito, permitindo análise de risco, de adequação e conformidade a normas aplicáveis (know your client – KYC).
5. gerenciamento de cadastros ou/e de sua conta online;
6. fornecer produtos ou serviços a nossos clientes elegíveis;
7. recuperação, renegociação ou reestruturação do contrato, para a oferta, análise e transmissão do contrato para terceiros interessados em sua aquisição, seja total ou parcialmente;
8. controle de riscos do contrato em caso de descumprimento de qualquer disposição previstas nos contratos; e
9. avaliação de solvabilidade e risco de inadimplência.

9.3. Interesse legítimo do Pine

Por exemplo para:

1. utilizar seus Dados Pessoais, nos limites legais, com o objetivo de implementar e desenvolver nossos produtos ou serviços;
2. otimizar nosso gerenciamento de riscos;
3. conservar a prova de operações ou transações;
4. gerenciar elementos envolvendo tecnologia da informação, incluindo gerenciamento de infraestrutura (por exemplo, plataformas compartilhadas), continuidade de serviço e segurança de Tecnologia da Informação;
5. estabelecer modelos estatísticos e testes, para pesquisa e desenvolvimento, com o objetivo de otimizar o gerenciamento de riscos do Pine ou melhorar nossa oferta de produtos e serviços novos ou existentes;
6. corrigir problemas e realizar auditorias internas para proteção da segurança e integridade dos dados coletados;
7. personalizar os produtos ou serviços que oferecemos a Você;
8. viabilizar soluções de tecnologia da informação, segurança e publicidade online, a exemplo da geolocalização e notificações de push;
9. melhorar a qualidade de nossos produtos ou serviços;
10. notificar novas funcionalidades do Website, envio de newsletters, malas diretas, correspondência, promoções e condução de análise de dados;
11. oferecer produtos ou serviços correspondentes à sua situação e ao seu perfil, conforme a definimos.

Essas propostas comerciais podem ser realizadas graças:

1. à segmentação de nossos clientes prospectivos e clientes;
2. análise de seus hábitos e preferências em nossos diversos canais de comunicação com Você (visitas às nossas agências, e-mails ou mensagens, interações com nossas redes sociais, visitas aos nossos sites etc.);
3. comunicação de seus dados para outra entidade do Pine, especialmente se Você é cliente dessa outra entidade ou caso seja provável que se torne um;
4. à correspondência feita entre os produtos ou serviços dos quais Você já se beneficia e os dados que possuímos (por exemplo, podemos identificar sua necessidade de assinar um produto de seguro de proteção à família porque Você indicou ter filhos);
5. ao gerenciamento de jogos, sorteios, brindes, concursos ou outras campanhas de marketing similares ou o fornecimento de jogos promocionais ou a organização de eventos; comunicações sobre nossos produtos, serviços, ofertas, notícias e o que fazemos;
6. ao gerenciamento de atendimento ao cliente, incluindo responder suas perguntas;
7. à melhoria e personalização de suas experiências em nossos websites e aplicativos;
8. gerenciamento de suas contas, incluindo a administração de qualquer programa de fidelidade ou recompensa que possa estar vinculado às suas contas; e
9. gerenciamento e envio de prêmios em um de nossas promoções.

Em alguns casos específicos, poderemos solicitar seu Consentimento para processar seus dados.

10. Tempo de armazenamento e exclusão de Dados

Os dados serão conservados pelo Pine durante os prazos regulatórios e legais aplicáveis, bem como, simultaneamente e conforme aplicável, enquanto o Usuário e/ou o Titular dos Dados mantiver cadastro junto a quaisquer serviços fornecidos através das Plataformas, durante toda a execução de contrato firmado com o Pine, seja de Produto ou de Serviço ou, após o seu término, pelos prazos de prescrição ou decadência referentes aos direitos dele resultantes, por força de obrigação legal, contratual ou regulatória, para exercício de direitos em eventuais ações judiciais ou com base no interesse legítimo do Pine, conforme definido e autorizado pela legislação aplicável.

Em atendimento às disposições do Art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

O Pine excluirá seus dados quando verificar que a Finalidade para a qual eles foram coletados foi atingida, quando se tornarem dispensáveis ou desnecessários ao alcance dessa Finalidade; caso Você revogue o Consentimento fornecido previamente, considerados os limites legais e na extensão da aplicabilidade legal de tal revogação; mediante determinação de autoridade administrativa ou judicial; e após o decurso de prazo de retenção demandado por lei, por regulamento aplicável ao Pine, ou, ainda nos termos legais, necessário à ampla defesa de direitos do Pine.

Nesse sentido, ao requisitar a exclusão de seus dados, tenha em mente que o Pine poderá armazenar alguns dados pelo período e nos termos da legislação vigente com o objetivo de cumprir obrigações legais e regulatórias, solucionar litígios ou reclamações, exercer direitos e detectar problemas ou incidentes, sempre conforme autorizado pela legislação aplicável.

O Pine poderá realizar buscas para a apuração de eventuais dados incorretos, falsos ou desatualizados e solicitar dados adicionais e documentos que julgue pertinentes para confirmar as informações cadastrais fornecidas pelos Usuários.

A veracidade dos dados fornecidos, bem como eventuais danos decorrentes de inexatidão ou desatualização é de responsabilidade única e exclusiva dos Usuários.

Essa Política de Privacidade diz respeito somente ao uso das Plataformas e dos Serviços prestados online pelo Pine, não abrangendo websites ou aplicativos de terceiros, mesmo que eventualmente sejam mencionados no WebSite do Pine ou que tenham indicado nosso WebSite em ambiente externo.

11. Seus Direitos enquanto Titular de Dados

O Pine garantirá a Você, no que se refere ao Tratamento de seus Dados Pessoais, direitos, conforme sejam exigíveis nos termos da legislação aplicável e de acordo com os prazos e procedimentos nela indicados, como os seguintes:

1. acesso aos dados coletados pelo Pine e compartilhados com o Pine;
2. confirmação da existência de Tratamento dos seus Dados Pessoais e, ainda, informações relacionadas à Finalidade específica, forma e duração desse Tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
3. portabilidade de suas informações, para si ou terceiros, mediante requisição expressa, observada a regulamentação específica sobre o tema;
4. oposição ao Tratamento de seus Dados Pessoais nos casos permitidos por lei;
5. eliminação dos dados tratados com o seu Consentimento, mediante sua requisição, sem qualquer custo e a qualquer tempo;
6. correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas que lhe digam respeito;
7. anonimização, bloqueio ou eliminação de informações consideradas desnecessárias, excessivas ou tratadas em desconformidade com a legislação aplicável;
8. informações acerca do uso compartilhado de dados e de quais entidades públicas e privadas com as quais o Pine compartilha seus dados;
9. revogação do Consentimento fornecido previamente para o Tratamento de seus Dados Pessoais;
10. informações sobre as responsabilidades dos agentes que realizarão o Tratamento das informações; e
11. informações sobre a possibilidade de não fornecimento do Consentimento e as consequências no caso da negativa.

O Pine assegura que os Dados Pessoais serão tratados apenas de acordo com as Finalidades legítimas para as quais foram coletadas, utilizando apenas os dados estritamente necessários para cumprir as Finalidades do Tratamento.

Não será realizada qualquer tipo de manipulação dos dados que Você nos forneça, de forma a modificá-los. Suas informações pessoais serão sempre mantidas em seu estado original. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo e poderá alterar as informações fornecidas sempre que desejar ou julgar necessário.

Após a celebração de eventuais contratos, caso Você solicite a revogação do Consentimento, conforme previsto nesta Política:

• tal revogação não afetará a retenção de Dados Pessoais para os quais o Consentimento não se faça legalmente obrigatório, o que inclui, mas não se limita, às hipóteses do nosso legítimo interesse de bom atendimento às normas legais e regulatórias; e
• Os tratamentos de dados realizados antes da revogação continuam válidos, e os dados armazenados até então não serão necessariamente eliminados.

12. Segurança da informação

O Pine preza pela sua segurança no acesso às suas Plataformas, nas transações e na troca de informações reservadas com os usuários, através do processo de criptografia dos dados e avaliará periodicamente os procedimentos de segurança e privacidade.

Recomendamos que Você se proteja em relação a acessos não autorizados à sua senha e ao seu computador e dispositivos móveis, pois eles são de sua exclusiva responsabilidade e, nesse sentido, recomenda-se, por exemplo, ser efetuado "logoff" sempre que encerrar o seu acesso.

Os seus dados solicitados ficarão armazenados no Sistema de Informação do Pine e serão utilizados por pessoal autorizado e qualificado para desempenhar as funções inerentes a contatos e à realização de operações via Internet.

Os seus Dados Pessoais também serão coletados e armazenados de acordo com padrões rígidos de segurança garantindo sempre a confidencialidade, integridade e disponibilidade e não serão repassados a terceiros, exceto nas hipóteses previstas nesta Política e/ou se expressamente autorizado por Você ou por lei ou regulamento, ou perante requerimento expresso de autoridade judicial e/ou administrativa.

Ao contratar outras organizações para prover serviços de apoio, o Pine sempre exigirá a adequação aos padrões de segurança da informação que garantam a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados de maneira que garanta e respeite a sua privacidade conforme definida nessa Política.

O Pine adotará, sempre que possível, viável e aplicável, medidas técnicas adequadas, razoáveis e disponíveis, a exemplo da anonimização e pseudonimização, para retirar a possibilidade de associação, direta ou indireta, dos seus dados a Você.

O Pine se compromete a adotar todas as medidas técnicas e administrativas disponíveis e adequadas para proteger os Dados Pessoais, preservando a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, entre eles a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na Resolução CMN Nº. 4.893/2021 do Bacen e no Decreto Nº. 8.771/2016 e eventuais alterações, como a utilização de métodos de criptografia e anonimização das informações coletadas, a aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos dados e o emprego de softwares de tecnologia de acordo com os melhores padrões adotados no mercado brasileiro para a proteção contra acessos não autorizados aos sistemas do Pine.

13. Revisão desta política

Convidamos Você a ler a versão mais recente desta Política e informaremos sobre alterações significativas através do nosso Website ou através dos nossos canais de comunicação habituais. Recomendamos que toda vez que Você acessar o Website, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso do Website estarão imediatamente vinculados por quaisquer alterações desta Política de Privacidade. A última versão da Política de Privacidade estará sempre disponível em https://www.pine.com/politica-de-privacidade/. Recomendamos consultar essa Política de Privacidade ao menos uma vez em que Você acessar nossas Plataformas. O fato de Você continuar a acessar nossas Plataformas após a atualização significa que Você está ciente das alterações desta Política de Privacidade.

O Pine está empenhado em respeitar e proteger a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como o Pine coleta, utiliza e protege seus Dados Pessoais que Você fornece ao Pine.

14. Fale com nosso Encarregado (DPO)

Você pode a qualquer momento, exercer seus direitos que são expressos na LGPD como Titular de Dados através do nosso canal de Privacidade disponibilizado pelo Pine. Nosso Encarregado, Bruno Napolitano, ou, em sua ausência, Clemer Arantes, e sua equipe atenderão suas solicitações sempre que válidas e em conformidade com o (e nos limites do) disposto na legislação aplicável.

Para tanto, acesse aqui nosso Canal Exclusivo de Privacidade e preencha o formulário eletrônico, se tiver alguma dúvida entre em contato através do correio eletrônico dpo@pine.com.