TERMO DE RESPONSABILIDADE DE T.I. E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – IRMÃOS DOMINGOS LTDA
1 - INTRODUÇÃO
A intenção do Termo de Responsabilidade de T.I. e Segurança da Informação da IRMÃOS DOMINGOS LTDA (CASA DOMINGOS), visa proteger a Empresa, seus sócios, clientes, fornecedores, outros prestadores de serviços, funcionários ou parceiros comerciais, de ações ilegais ou danosas praticadas por qualquer indivíduo, de forma proposital ou inadvertidamente.
Sistemas relacionados à Internet/Intranet/Extranet - incluídos, os dados, equipamentos de computação, software, sistemas operacionais, dispositivos de armazenamento, contas de rede que permitem acesso ao correio eletrônico, consultas WWW e FTP a partir de IP'S (endereços de protocolo da internet da empresa), sistema de telefonia, entre outras ferramentas inerentes à prestação de serviços, que são propriedades da IRMÃOS DOMINGOS LTDA ou seus parceiros comerciais, devendo ser utilizados com o exclusivo propósito de servir aos interesses da Empresa e de seus clientes, no desempenho de suas atividades empresariais.
A segurança efetiva é um trabalho de equipe envolvendo a participação e colaboração de todos os funcionários, prestadores de serviços e parceiros de nossa Empresa, que manipulam informações e/ou sistemas de informações. É de responsabilidade de cada usuário dos nossos hardwares e softwares conhecer esta política e conduzir suas atividades de acordo com a mesma.
Este documento complementa os demais elaborados para adequação à Lei 13.709/18 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS), e busca a implementação das melhores práticas no ambiente corporativo da IRMÃOS DOMINGOS LTDA.
2– PROPÓSITO E PENALIDADE
2.1. O propósito desta política é delinear a utilização por seus funcionários ou terceiros dos dados, equipamentos de informática, softwares, de telefonia ou outras ferramentas, pertencentes à IRMÃOS DOMINGOS LTDA, seus sócios, clientes, fornecedores, outros prestadores de serviços, funcionários ou parceiros comerciais;
2.2. Estas regras foram definidas para proteger os funcionários, parceiros comerciais, a empresa e seus clientes. A utilização inapropriada dos equipamentos e sistemas relacionados no item anterior torna-os vulneráveis à atuação de hackers, contaminação por ramsoware, "vírus" ou qualquer tipo de danificação, gerando comprometimento dos sistemas e serviços da rede, além de problemas técnicos e legais;
2.3. A afronta às regras indicadas neste Termo, além da possibilidade de aplicação de advertência, suspensão ou demissão por justa causa, ou rescisão de contrato de prestação de serviços, o infrator estará sujeito à reparação das perdas e danos sofridos pela IRMÃOS DOMINGOS LTDA, seus sócios, clientes, fornecedores, outros prestadores de serviços, funcionários ou parceiros comerciais, seja na esfera judicial ou administrativa.
2.3.1. Fica estimulada a multa pecuniária na importância correspondente a 20 (vinte) salários mínimos, àquele que vier a infringir quaisquer das regras dispostas neste instrumento, além de eventuais perdas e danos.
3 - ABRANGÊNCIA
Esta política se aplica aos funcionários, prestadores de serviços, parceiros comerciais, fornecedores, consultores, auditores, temporários e demais colaboradores ou prestadores de serviços, que estejam a serviço da IRMÃOS DOMINGOS LTDA, incluindo toda ou qualquer outra forma de atuação conjunta com outras empresas; e abrange todos os sistemas e equipamentos de propriedade da IRMÃOS DOMINGOS LTDA, bem como aqueles de propriedade de terceiros que lhe sejam confiados a qualquer título, ou cedidos pela mesma a terceiros.
4 - DIREITOS DE USO
Os funcionários e prestadores de serviços da IRMÃOS DOMINGOS LTDA têm os seguintes direitos:
4.1. Fazer uso legal dos recursos computacionais colocados à sua disposição, respeitadas às normas de utilização estabelecidas pela Empresa;
4.2. Ter conta de acesso à rede corporativa, respeitadas as normas de utilização estabelecidas pela Empresa;
4.3. Ter conta de correio eletrônico com a extensão do domínio da Empresa, vetado o acesso a e-mails pessoais, no ambiente de trabalho ou através de seus equipamentos estando dentro ou fora do ambiente de trabalho;
4.4. Acessar a Intranet e a Internet, respeitando as políticas da Empresa;
4.5. Acessar as informações que forem franqueadas, relativas às áreas de armazenamento privado e compartilhado, respeitadas as normas de utilização e confidencialidade estabelecidas pela Empresa;
4.6. Solicitar suporte técnico sempre que verificado o mau funcionamento dos equipamentos ou do sistema de rede corporativa.
5 - DEVERES CORRESPONDENTES
Os usuários da rede corporativa têm as seguintes obrigações:
5.1. Responder pelo uso exclusivo de sua conta pessoal de acesso à rede corporativa;
5.2. Identificar, classificar e enquadrar as informações da rede corporativa relacionadas às atividades por si desempenhadas;
5.3. Zelar por toda e qualquer informação armazenada na rede corporativa contra alteração, destruição, divulgação, cópia e acessos não autorizados;
5.4. Guardar sigilo das informações confidenciais, mantendo-as em caráter restrito, incluindo, mas não se limitando aos dados dos clientes, informações financeiras, contábeis, jurídicas, comerciais e técnicas da IRMÃOS DOMINGOS LTDA, seus sócios, outros funcionários ou prestadores de serviços, fornecedores ou parceiros comerciais, mesmo após o encerramento do contrato de trabalho ou de prestação de serviços, conforme termo específico;
5.5. Manter, em caráter confidencial e intransferível, a senha de acesso aos recursos computacionais e de informação da organização, informando-a formalmente ao Superior Hierárquico;
5.6. Informar imediatamente ao Superior Hierárquico sobre quaisquer falhas ou desvios das regras estabelecidas neste documento, bem como, sobre a ocorrência de qualquer violação às mesmas, praticada em atividades relacionadas ao trabalho, dentro ou fora das dependências da Empresa;
5.7. Responder cível e criminalmente pelos danos causados em decorrência da não observância das regras de proteção da informação, dados e dos recursos computacionais da rede corporativa;
5.8. Fazer uso dos recursos computacionais para trabalhos de interesse única e exclusivamente da empresa.
6 - PROIBIÇÕES
É proibido aos usuários da rede, sistemas e telefonia:
6.1. Acessar, divulgar, copiar ou armazenar programas de computador ou qualquer outro material ou aplicativo (dados, músicas, fotos, vídeos, arquivos pessoais e particulares), bem como aqueles de conteúdo ilegal, pornográfico, discriminatório, homofóbico, racista ou que faça apologia ao crime;
6.2. Utilizar os recursos computacionais ou quaisquer outros de propriedade da IRMÃOS DOMINGOS LTDA ou parceiros comerciais, colocados à disposição do funcionário ou prestador de serviços em razão do exercício de sua função, para constranger, assediar, prejudicar ou ameaçar a mesma ou terceiros, sejam eles indivíduos ou empresas;
6.3. Passar-se por outra pessoa ou esconder, por qualquer meio (virtual ou fisicamente), a própria identidade quando utilizar os recursos computacionais ou quaisquer outros de propriedade da Empresa, colocados à disposição dos funcionários ou prestadores de serviços em razão do exercício de sua função;
6.4. Alterar os sistemas padrões, sem autorização;
6.5. Divulgar quaisquer informações confidenciais para concorrentes e/ou qualquer pessoa não autorizada a recebê-las incluindo, dados dos clientes, informações financeiras, contábeis, jurídicas, comerciais e técnicas da IRMÃOS DOMINGOS LTDA, seus sócios, clientes, fornecedores, outros prestadores de serviços, funcionários ou parceiros comerciais, mesmo após o encerramento do contrato de trabalho ou prestação de serviços, conforme termo ajustado;
6.6. Efetuar qualquer tipo de acesso ou alteração não autorizada a dados dos recursos computacionais pertencentes à IRMÃOS DOMINGOS LTDA, seus sócios, clientes, fornecedores, outros prestadores de serviços, funcionários ou parceiros comerciais;
6.7. Violar os sistemas de segurança dos recursos computacionais, no que tange à identificação de usuários, senhas de acesso, fechaduras automáticas, sistemas de alarme e demais mecanismos de segurança e restrição de acesso;
6.8. Utilizar equipamento próprio (Celular, Notebook, Laptop etc), quando conectado às redes instaladas nas dependências da empresa ou clientes, com ou sem fio, para uso pessoal de qualquer natureza, sem autorização da IRMÃOS DOMINGOS LTDA;
6.9. Acessar e-mail pessoal no ambiente de trabalho ou fora dele, através de equipamentos pertencentes à IRMÃOS DOMINGOS LTDA ou clientes;
6.10. Fazer uso de equipamento da IRMÃOS DOMINGOS LTDA (Celular, Notebook, Laptop etc), para tratar ou discutir assuntos pessoais mesmo que, fora do expediente de trabalho;
6.11. Utilizar quaisquer recursos ou equipamentos da IRMÃOS DOMINGOS LTDA ou clientes, para fins diversos daqueles necessários ao desempenho da função contratada;
6.12. Criar blogs, grupos e comunidades na Internet, ou qualquer ambiente virtual semelhante, utilizando-se, sem autorização expressa, da logomarca da IRMÃOS DOMINGOS LTDAou parceiros comerciais;
6.13. Utilizar equipamentos da empresa para acesso a comunidades sociais, consultas, notícias ou qualquer outro endereço eletrônico, que não seja única e exclusivamente de interesse da IRMÃOS DOMINGOS LTDA ou clientes, mesmo fora do expediente de trabalho;
6.14. Mesmo quando autorizado o uso dos dispositivos de informática da empresa fora do ambiente de trabalho, os mesmos deverão ser realizados de forma segura, com os devidos e prévios ajustes do Departamento de Informática;
6.15. Inclui-se nesta proibição a tentativa de executar tais atos, bem assim, a omissão de informar o superior hierárquico, caso tenha conhecimento destas ações realizadas por outra pessoa;
6.16. Utilizar o e-mail corporativo ou número telefone corporativo, após o encerramento do vínculo jurídico com a IRMÃOS DOMINGOS LTDA ou qualquer outro acesso que lhe era permitido.
7 - COMPROMISOS
Os usuários da rede comprometem-se a:
7.1. Respeitar áreas de acesso restrito, não executando tentativas de acesso às mesmas, ou utilizando máquinas alheias às permissões de acesso delimitadas a cada categoria de funcionários ou prestadores de serviços;
7.2. Não desenvolver, fomentar ou promover ações que incentivem qualquer tipo de discriminação que viole quaisquer outros direitos constitucionais do cidadão;
7.3. Não fazer uso da rede para molestar, ameaçar ou ofender seus usuários ou terceiros, por quaisquer meios, sejam textos, imagens, vídeos ou correios eletrônicos;
7.4. Não fazer uso da rede para circulação de propaganda política, religiosa, de cunho sexual, racista etc;
7.5. Não tomar atitude ou ação que possa ocasionar, direta ou indiretamente, indisponibilidade dos recursos da rede corporativa;
7.6. Não executar programas suspeitos e não autorizados ou que tenham como finalidade a decodificação de senhas, o monitoramento da rede, a leitura de dados de terceiros, a propagação de vírus de computador, a destruição parcial ou total de arquivos ou a indisponibilização de serviços;
7.7. Não executar programas instalar equipamentos, armazenar arquivos ou promover ações que possam facilitar o acesso de usuários não autorizados à rede corporativa da IRMÃOS DOMINGOS LTDA ou clientes;
7.8. Não utilizar, através de qualquer equipamento da IRMÃOS DOMINGOS LTDA ou clientes, nenhum programa de bate-papo ou de mensagem instantânea, tais como SKYPE, WHATSSAP, TELEGRAM etc, entre outros similares, mesmo FORA DO EXPEDIENTE DE TRABALHO, exceto se for autorizado e de interesse da IRMÃOS DOMINGOS LTDA;
7.9. Não enviar informações confidenciais (autorizadas) para e-mails externos sem proteção. No mínimo, o arquivo deve contar com a proteção de uma senha "robusta";
7.10. Responsabilizar-se perante a IRMÃOS DOMINGOS LTDA, seus sócios, clientes, fornecedores, outros prestadores de serviços, funcionários, terceiros ou parceiros comerciais, por quaisquer prejuízos advindos da violação dos compromissos, deveres e proibições estabelecidas nesse documento e/ou outros similares;
7.11. Utilizar-se de forma ética e em conformidade com as normas de conduta e segurança estabelecidas pela IRMÃOS DOMINGOS LTDA, de todos os recursos, equipamentos e informações que lhe sejam confiados em razão do desempenho de sua atividade profissional;
7.12. As regras dispostas neste instrumento referem-se inclusive, ao exercício das atividades no sistema home office e em trânsito.
8 - ADIÇÃO E REMOÇÃO DE RECURSOS
É vetada aos usuários da rede de computadores da IRMÃOS DOMINGOS LTDA a adição e remoção de quaisquer recursos, sejam eles microcomputadores, impressoras, pen-drives, tokens ou outros equipamentos e dispositivos similares. A adição e remoção desses deverão ser solicitadas a Administração, para aprovação e, em caso positivo, tais procedimentos deverão ser realizados pelo mesmo.
9 - AUDITORIA
9.1. Todos os funcionários que utilizam a rede corporativa (informática e telefonia) serão submetidos à auditoria, que pode ser realizada por um profissional da administração da IRMÃOS DOMINGOS LTDA ou empresa especializada, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas estabelecidas;
9.1.1. Os equipamentos de informática e telefonia poderão estar sendo monitorados ou rastreados, visando o cumprimento das normas estabelecidas neste documento, bem como, para garantir a segurança da empresa, seus clientes, parceiros e funcionários;
9.2. A auditoria poderá ocorrer por meio de monitoramento individual em cada celular, microcomputador ou notebook escolhidos aleatoriamente em períodos estabelecidos pela IRMÃOS DOMINGOS LTDA. Caso verificado alguma não conformidade, será instaurada uma sindicância interna voltada à apuração de responsabilidades e classificação da gravidade da violação das normas de utilização dos equipamentos;
9.3. Após a classificação da gravidade (alta, média ou baixa), a não conformidade será comunicada ao Superior Hierárquico para adoção das providências cabíveis (na seara administrativa, civil ou criminal);
9.4. A auditoria poderá envolver acesso a ligações telefônicas, aos e-mails coorporativos ou aos particulares que foram acessados nos equipamentos pertencentes à empresa ou clientes, estando o interessado ciente de tal prerrogativa e a possibilidade de aplicação de penalidades.
10 - USOS DE SENHA
10.1. A responsabilidade pela manutenção do sigilo das senhas é exclusiva do funcionário ou prestador de serviços, sendo responsável pela segurança e transferência da mesma, bem como, por todas as ações realizadas no ambiente acessado pela mesma.
10.2. Recomendações e procedimentos para a criação de senhas seguras:
a) Deve conter letras (maiúsculas e minúsculas), números e símbolos;
b) Complexa: que tenha sentido apenas para você e não seja óbvia;
c) Prática: você precisa se lembrar dela com facilidade;
d) Impessoal: não use aniversário, nome ou informações muito pessoais;
e) Mantida em segredo, nunca compartilhe;
f) Diferentes para cada serviço/site;
g) Atualizada a cada 6 meses ou logo após usar em local inseguro;
h) Utilizar multifator de autenticação, quando necessário.
11- DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA A POLÍTICA DE TIE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA IRMÃOS DOMINGOS LTDA
O funcionário ou prestador de serviços abaixo nominado DECLARA, para os fins de Direito, livre de qualquer impedimento, que por serem de propriedade da empresa, todos os equipamentos, sistemas, softwares, acessos à rede corporativa e e-mails corporativos, bem como os terminais de telefonia fixa ou móvel, somente poderão ser utilizados para o desempenho das funções profissionais, e nos seus limites, conforme a legislação pertinente e normas internas, no interesse da IRMÃOS DOMINGOS LTDA, outros funcionários ou prestadores de serviços e parceiros comerciais.
Assim sendo, o funcionário ou prestador de serviços abaixo nominado reconhece a legitimidade da IRMÃOS DOMINGOS LTDA, para monitorar suas atividades laborativas, com a finalidade de manutenção da ordem e segurança pessoal de seus sócios, clientes, fornecedores, outros prestadores de serviços, funcionários ou parceiros comerciais, bem como, da integridade da rede corporativa (informática e telefonia) e dos equipamentos e sistemas de sua propriedade ou terceiros, além do necessário sigilo das informações.
Pelos mesmos motivos, o funcionário ou prestador de serviços abaixo nominado declara ter recebido lido e concordado com todas as normas estabelecidas neste documento, autorizando, por este ato, a empresas a monitorar qualquer atividade computacional e de telefonia realizada, em especial os e-mails e as ligações telefônicas geradas ou recebidas através dos terminais telefônicos da empresa, além de inventariar periodicamente o histórico de e-mails, ligações efetuadas, recebidas e outros itens correlacionados.
Eu, ______________________________________________________, declaro estar ciente dos termos das políticas de segurança relacionadas neste documento e autorizo o monitoramento de minhas atividades computacionais e de telefonia pela IRMÃOS DOMINGOS LTDA, estando ciente dos meus direitos, obrigações e deveres para com esta empresa, seus sócios, clientes, fornecedores, outros prestadores de serviços, funcionários ou parceiros comerciais.
Várzea Grande/MT, _______ de ______________ de ________
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Nome xxxxxxx
CPF(MF)Nº ________________________________