Ligações de telemarketing incomodam?

Vem descobrir o que aconteceu com a operadora Claro.

          A Claro S.A foi multada em R$10 milhões pelo Ministério Público de Minas Gerais por ligar para usuários que haviam bloqueado seus números de contatos de telemarketing.

         A multa se deu em razão das diversas denúncias de consumidores alegando que recebiam contatos telefônicos com ofertas de serviços de TV e internet mesmo tendo bloqueado os números de telemarketing.

         O consumidor ajuizou ação pleiteando o valor e o pedido foi deferido, multando a empresa em R$10.702.463,48 (Dez milhões, setecentos e dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos).

         A decisão foi afirmativa quanto a questão, pois atinge ao interesse público e mesmo após diversas reclamações, a multinacional não se curvou aos pedidos de maneira amigável.

         O valor da multa aplicada leva em consideração o porte econômico do fornecedor, que teve receita bruta de R$2,2 bilhões em Minas Gerais, em 2017. A Claro S.A, após ser intimada, tem 10 dias para apresentar recurso ou recolher R$9.632.217,13 à conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

         O titular que não tiver os seus direitos respeitados poderá buscar reparação na esfera judicial e na administrativa, não isentando a empresa das sanções a serem aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com base na LGPD.

         A adoção imediata de medidas corretivas, em casos como esses, é muito importante pois contará a favor da empresa em eventuais investigações por parte da ANPD e podem até haver diminuição da multa. Além de proteger o mais importante: a privacidade do titular dos dados!

        

Por Vitória Ribeiro

REFERÊNCIA

https://www.conjur.com.br/2021-set-16/claro-multada-10-milhoes-ligacoes-telemarketing