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LGPD para quê?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem gerado muita curiosidade. Mas afinal, trata-se de uma lei que regulamenta o que? O que ela muda na prática? A LGPD serve para quê?

Vamos entender: Você já recebeu uma ligação de números desconhecidos oferecendo produtos e promoções? Já teve seu cartão de crédito clonado? Já recebeu e-mails de sites que não frequenta? Você sabe para onde vão as informações que você preenche em formulários na internet? Pois é! Seus dados pessoais estão circulando entre as mais diversas empresas e estão sendo usados por terceiros sem seu conhecimento. Empresas que você não confia conhece seu número de telefone, RG e até seus gostos pessoais e opiniões políticas.

É justamente por isso que a criação de uma lei que regularize como as nossas informações, enquanto pessoas físicas, estão sendo utilizadas por terceiros foi necessária. Assim, nasce a LGPD: a lei que obriga a todas as pessoas que utilizam dados pessoais em sua atividade econômica a seguirem determinados padrões, tratando nossas informações com maior responsabilidade.

Mas e na prática? O que muda? Agora, não poderá haver mais o tratamento indiscriminado de informações que pertençam às pessoas naturais, isto é, nenhuma empresa com a qual você não tenha relação poderá utilizar seu nome, e-mail e CPF, por exemplo, para finalidades que você desconheça. Mais do que isso, a lei garante uma série de direitos que permite a você, enquanto titular de dados, ter o total controle sobre o que as pessoas sabem sobre você e como essas informações poderão ser utilizadas.

No portal Privacidade e Você, vamos conhecer mais dessa lei tão importante, trabalhando diversos conceitos, ensinando como garantir seus direitos e até como se adequar à LGPD!