INSS e o uso de biometria para evitar fraudes

Por Vitória Ribeiro e Dayane Martins

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demonstrou interesse na possibilidade de cadastrar dados biométricos, buscando meios de confirmar supostos pedidos de empréstimo consignado feito pelos aposentados e pensionistas, que muitas vezes acabam sofrendo com as realizações desses consignados em seus nomes, sem autorização. 

A ideia é evitar o assédio praticado por instituições financeiras, que fazendo o uso indevido de informações vazadas, disponibilizam empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, sem que eles tenham solicitado.

O presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães, foi o responsável pela sugestão do uso da biometria, alegando que há relatos de casos em que a instituição bancária, por meio do telemarketing, soube da concessão de aposentadorias antes mesmo dos beneficiários, o presidente disse que o tema vem sendo objeto de estudo e de trabalho pelo INSS.

Assim, o INSS estuda a possibilidade de utilizar tecnologia de confirmação biométrica, que já é usada para a prova de vida. Desta forma, o aposentado terá que confirmar com sua digital que está de acordo com o empréstimo consignado. A ideia ajuda evitar milhares de fraudes, diminuindo o transtorno para ambas as partes, tanto do INSS quanto do beneficiário.

O chefe adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, Francisco José Barbosa da Silveira, disse que o número de reclamações relacionadas a empréstimos consignados é crescente: “Infelizmente, no quarto trimestre de 2020, detectamos um aumento expressivo no número de reclamações relativas ao consignado, decorrentes do aquecimento desse mercado a partir da liberação da margem adicional de 5% em 1º de outubro.”

O não reconhecimento ou desistência do empréstimo é de responsabilidade da instituição financeira a obrigação de cancelar a operação sem qualquer custo para o cliente. De acordo com Silveira, “As instituições que realizam os empréstimos são obrigadas a identificar, até o nível do CPF, a pessoa que trabalha para o correspondente responsável pelo empréstimo. No entanto, é importante observar que as ligações telefônicas de oferta de empréstimo que não geram contrato ou registro têm uma possibilidade de rastreamento mais complexa e muitas vezes limitada. De qualquer forma, as instituições possuem mecanismos importantes.”

Após essa exposição de fatos que mostram a necessidade do uso da biometria, uma recente notícia, publicada do site Terra, confirma que o INSS está sendo processado pelo vazamento de dados de aposentados para bancos privados, que estão focados na realização indevida de empréstimos consignados. A ONG pró-consumidor Instituto de Defesa Coletiva protocolou na Justiça Federal uma ação civil pública contra o INSS e o DataPrev — responsável pelo repasse de informação dos pensionistas ao órgão — por violarem a LGPD.

O Instituto de Defesa Coletiva alega que houve omissão dos órgãos federais para resolverem fraudes como esta. O artigo 26 da LGPD especifica a proibição da troca de informações pessoais entre instituições do Poder Público e órgãos públicos. O INSS e o DataPrev ainda não foram intimados para apresentar resposta.

Mas, a LGPD permite o uso de biometria para o controle desses dados? Sim! O cuidado no tratamento dessas biometrias precisa ser rigoroso como em qualquer outro caso, sendo concedido ao titular a devida transparência, ou seja, o cliente precisa estar ciente da finalidade daquela coleta de identificação e o porquê dela.

Portanto, podemos dizer que o controle biométrico poderá se encaixar na hipótese de “prevenção à fraude”, exposta no artigo 11, inciso II, alínea g, tendo seu uso permitido, mas apenas para o uso especificado ao titular, nada mais. 

 

REFERÊNCIA:

https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/06/24/inss-quer-usar-biometria-para-confirmar-pedido-de-emprestimo-consignado

https://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/inss-e-processado-por-vazar-dados-de-pensionistas-a-bancos-privados,e276ee591a53a340c06ae72d0d4e4a46eqekfrim.html