Hospital paga indenização a paciente por dados vazados.

Uma falha no sistema de informações obrigou um hospital, em Brasília/DF, a pagar uma indenização por danos morais e materiais a pacientes.

Um dos autores da ação, filho de uma paciente internada no Hospital Réu, recebeu uma ligação de um suposto funcionário do hospital alegando a necessidade da realização de um exame extra na paciente, solicitando a transferência do valor do procedimento.

Mas não havia procedimento algum! O autor da ação, na verdade, foi vítima de um golpe de estelionato e decidiu ajuizar uma ação contra o hospital, pois sentiu-se lesado. O autor alegou que o Hospital permitiu que os dados pessoais de pacientes fossem facilmente acessados, gerando uma falha de segurança, bem como na prestação de serviço.

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, acolheu as alegações dos autores e entendeu que houve falha na prestação de serviço por quebra de sigilo. O hospital réu sofreu uma condenação de R$2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais e R$3000,00 (três mil reais) pelos prejuízos materiais.

Segundo a magistrada, as informações tanto da paciente, quanto de seu filho, foram conseguidas junto ao Réu, sendo utilizadas para a prática de um crime, revelando grave falha na prestação do serviço do Hospital Réu, que deveria garantir a confidencialidade dessas informações.

Lamentavelmente, tais situações fraudulentas têm ocorrido com certa regularidade, em todos os lugares, como vimos até um hospital teve uma quebra na segurança de dados. Mais uma vez, a LGPD mostra-se fundamental para todos os estabelecimentos, tais como bancos, lojas, indústrias, escritórios e até hospitais. A lei é uma conscientização para toda sociedade em torno da importância dos dados pessoais e seus reflexos nos direitos fundamentais, como a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

REFERÊNCIAS:
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2021/abril/hospital-e-condenado-por-falha-na-guarda-de-informacao-de-paciente
https://www.conjur.com.br/2019-dez-03/muriel-silva-vazamento-dados-consumidores-gera-dano-moral