Governo notifica farmácias pedindo esclarecimentos sobre o uso de dados pessoais e biométricos dos clientes.

         Após diversas denúncias, algumas redes de farmácia foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pedindo esclarecimentos sobre o uso indevido de dados pessoais e biométricos dos clientes para programa de descontos e cadastro. De acordo com a Senacon, órgão que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a investigação é por uma suposta falta de transparência na obtenção e tratamento destas informações, fornecidas pelos clientes.

         As farmácias notificadas terão um prazo máximo de 10 dias para responder a Senacon com esclarecimentos, a notificação solicita que as redes de farmácias respondam com detalhes sobre o processo de obtenção de dados dos consumidores, além de esclarecer se os descontos só podem ser fornecidos mediante cadastros desse tipo.

         Além disso, com a criação da LGPD, o tratamento sobre a coleta, o uso, o processamento e o armazenamento de dados ganharam novas proporções, a legislação veio com o intuito de proteger a privacidade do consumidor. O condicionamento de descontos e promoções ao cadastro de clientes viola os princípios da LGPD, o consentimento, algo fundamental previsto na lei, não existe em casos assim, uma vez que o indivíduo não conhece todos os motivos sobre a proposta que está aceitando.

         Agora, as companhias de farmácia terão de responder como obtêm os dados dos consumidores, que informações são coletadas, como são tratadas e utilizadas, entre outras perguntas. Se comprovada a utilização incorreta dos dados, haverá aplicação da LGPD sob as infrações.

 

Por Vitória Ribeiro