Empresas podem armazenar os currículos de candidatos não contratados para futuras seleções?

Para responder essa pergunta, o primeiro passo é entender o que é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e quais as mudanças que ela traz, inclusive para os setores organizacionais. E o embate mais importante é a privacidade dos dados dos titulares X tratamento de dados pelas empresas.

O propósito da LGPD é inserir regras para o tratamento de dados pessoais por empresas públicas e privadas, seu objetivo é proteger os direitos de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 

E quais dados a LGPD protege? Dados pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, Nome, RG e até mesmo CPF. Dado pessoal sensível: São dados sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

É fato que todas as empresas devem se adaptar às regras, afinal, para fins de contratação e manutenção da relação empregatícia as organizações precisam de dados dos colaboradores. Por isso, é muito importante conhecer todos os fios interligados desta Lei. Mas, como a LGPD afeta o dia a dia dos setores organizacionais? 

O RH, por exemplo, é o setor que lida diretamente e cotidianamente com informações dos colaboradores, seja com a finalidade de formalizar a relação empregatícia entre empregador e funcionário, seja para eventuais contratações ou desligamentos.

Assim, quando o RH for solicitar algum dado para o colaborador, ele precisa estar atento a três bases principais: finalidade, adequação e necessidade.

A finalidade diz respeito ao porquê a empresa precisa coletar esse dado. Um exemplo disso são as informações pessoais do colaborador, já que a empresa precisa desses dados para completar o cadastro do trabalhador.

Na adequação é necessário que o RH use o dado exatamente para a finalidade informada no momento da coleta. Caso contrário, está fugindo dos limites impostos pela Lei.

Por fim, a necessidade tem por objetivo limitar o uso desses dados à finalidade para a qual ele foi coletado.

Agora, voltando à questão inicial, como fica o uso dos currículos? Nesse cenário, a prática da captação e geração de banco de currículos precisam ser aprimoradas após a implantação da LGPD. As empresas que ainda contam com RH tradicionais e costumam arquivar documentos em papéis para fazer a análise de recrutamento podem sofrer mais com novas adequações.

Infelizmente sabemos que é comum que aconteça a perda de documentos em papéis de candidatos que não são selecionados para próximas etapas em processos de contratação. Assim, podem acontecer vazamentos e outras formas de lesar a proteção de dados.

         Quando uma empresa recebe o currículo de um candidato por um documento impresso ou encaminhado por e-mail não há uma expressa autorização do titular de dados para a maneira como serão usadas as informações. A automatização desse processo surge não apenas como uma alternativa para otimizar o recrutamento e seleção, mas como uma garantia de proteção de dados aos candidatos e para a empresa.

         Além disso, é necessário que o candidato expresse de alguma maneira o consentimento de permitir que seus dados sejam utilizados pela companhia, dando consentimento da utilização e do armazenamento. É fundamental que os titulares saibam que aquelas informações poderão ser usadas para um Banco de Talentos, posteriormente, por exemplo.

         Se o candidato não demonstrar interesse em manter seus dados junto àquela empresa, a LGPD obriga que a equipe responsável por recrutar exclua os dados armazenados. Lembrando que isso serve também para os colaboradores da empresa, onde após o término do vínculo empregatício, orienta-se a exclusão de todos os dados pessoais que não sejam obrigatórios de serem armazenados, resguardando o ex-funcionário e também a empresa, sobre qualquer eventual vazamento.

Desta forma, o recomendado é que somente sejam coletados dados de acordo com a vaga ofertada, além de seguir todas as outras recomendações da LGPD.

         Por Vitória Ribeiro