A LGPD pode auxiliar no combate aos golpes que utilizam dados pessoais?

A LGPD pode auxiliar no combate aos golpes que utilizam dados pessoais?

No último domingo, 30 de maio, uma reportagem no programa Fantástico da TV Globo, abordou o aumento no número de golpes por cartões de crédito clonados por criminosos.

Um levantamento, feito pela reportagem, revelou que em 2020 foram feitos mais de 862 (oitocentos e sessenta e dois mil) boletins de ocorrência com acusações de cibercrime, como clonagem de cartão, entrega de motoboy com delivery, anúncios falsos de produtos, dentre outros. O aumento foi de 66% (sessenta e seis por cento) em comparação a 2019, algo nunca visto antes.

Baseado nisso, foi estimado que quase 100 (cem) brasileiros são vítimas de estelionato a cada hora e, na maioria das vezes, esses crimes começam com o acesso e utilização ilegal aos dados pessoais dos titulares.

Como as empresas podem atuar e auxiliar aos titulares para diminuir esse preocupante número de golpes? LGPD! Em que pese a LGPD não incidir para atividades de investigação e repressão de infrações penais, as empresas responsáveis por tratar dados pessoais deverão possuir boas práticas de governança e cultura em proteção de dados, visando que os dados pessoais sejam acessados por terceiros não autorizados e com más intenções.

Não é segredo para ninguém que as pessoas, físicas e jurídicas, que tratam dados pessoais, terão que se adequar às normas e princípios da LGPD, visto que a mesma já está em vigor. Contudo, muitos desses estabelecimentos não levam a sério como deveriam, alegando que a prática da LGPD gera gastos “desnecessários” para a empresa, mas os prejuízos causados com multas, sanções, advertências, recuperação de suas imagens e nome podem ser maiores e mais problemáticos do que as próprias adequações à lei.

De forma geral, a LGPD exige que as empresas informem para quais finalidades devem usá-los, tornando a relação entre empresas e usuários mais transparente.

Por isso, a maioria das empresas precisarão revisar grande parte de seus contratos, sistemas e processos, para garantir que os dados pessoais tenham segurança ao serem manipulados e que sejam usados apenas para a finalidade no qual foram solicitados.

Além disso, ao aplicar a lei, é recomendado que as empresas e estabelecimentos contratem profissionais qualificados especificamente para cuidar das informações coletadas e monitorar como elas serão manuseadas.

Se, antes, as boas práticas de tratamento de dados eram recomendadas, agora, passaram a ser exigências.

REFERÊNCIAS:

https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2021/05/30/cartao-clonado-motoboy-anuncio-falso-golpes-explodem-durante-a-pandemia-veja-casos.ghtml