A ANPD concluiu a análise de adequação da nova Política de Privacidade do aplicativo WhatsApp à LGPD.

Na última sexta-feira (06/05/22), a ANPD soltou a 3ª Nota Técnica de nº 49/2022 que conclui a fase de avaliação das alterações feitas na Política de Privacidade do aplicativo de mensagens WhatsApp. Na nota técnica, a ANPD analisou as versões da Política de Privacidade de todas as ferramentas do aplicativo WhatsApp (WhatsApp Messenger, WhatsApp for Business e WhatsApp for Business – API) e avaliou a sua adequação à LGPD. 

Foram ainda determinadas as alterações necessárias para que a política se torne mais clara e transparente para o titular. A análise efetuada na nota técnica se deu em função da recomendação conjunta expedida pela ANPD, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Cumprindo com sua responsabilidade de zelar pela proteção dos dados pessoais, a ANPD atuou no caso desde o início, e no QR ao lado você consegue acompanhar o passo a passo o do Órgão junto a solução da temática:

Com o cumprimento das recomendações da ANPD pelo WhatsApp, o órgão seguirá analisando os desdobramentos da alteração da política de privacidade do aplicativo no País. Logo, a ANPD informou a abertura de procedimento que irá analisar especificamente o compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook, prática que ocorre desde 2016 e não foi objeto da última atualização da política. 

A Autoridade separou alguns temas específicos, como o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e medidas de segurança de privacidade desde a concepção e privacidade por padrão, para uma análise mais ampla e aprofundada que contemple também outras plataformas digitais.

O objetivo é demonstrar como a orientação e o esclarecimento aos usuários do aplicativo é importante quanto às mudanças ocorridas na Política de Privacidade, para dar visibilidade para as recomendações feitas pelas instituições participantes, além de comunicar aos titulares de dados pessoais, que utilizam a ferramenta, quais são seus direitos e como exercê-los no WhatsApp.

Um dos benefícios gerados pela análise da ANPD foi a alteração do formulário disponibilizado na plataforma para o exercício de direitos. O processo é mais simples e intuitivo e facilita o exercício dos direitos dos usuários do aplicativo. Algumas mudanças recomendadas trouxeram alterações na plataforma, também em âmbito mundial, conforme informado pelo WhatsApp.

Nas três Notas Técnicas, a Autoridade apurou os seguintes aspectos da Política de Privacidade do WhatsApp:

  • Análise dos termos de uso e políticas do WhatsApp Business;
  • Categorias de dados, bases legais e finalidades para o tratamento;
  • Informações relativas aos direitos dos titulares;
  • Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes; e
  • Medidas de prevenção de segurança e privacidade.

Além da atuação técnica, a sistemática de todo o trabalho é resultado de uma atuação conjunta e inédita com os demais órgãos envolvidos (Cade, MPF e Senacon), buscando o aprimoramento de Políticas de Privacidade e a proteção aos direitos dos titulares de dados pessoais. E muitas mudanças acontecerão em breve, segundo a ANPD. 

Caso tenha interesse em saber mais do assunto, acesse os documentos pelos links abaixo: 

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/AtodeRecomendaoConjunta.pdf

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/inclusao-de-arquivos-para-link-nas-noticias/NotaTecnicaANPDWhatsapp_ocr.pdf

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/NotaTcnica19.2021.CGF.ANPD.pdf

Por Vitória Ribeiro

Estagiária de Direito